LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTAS

A maior Lei existente no país no artigo 6º, a mesma trata dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros, inclui, entre outros, o direito ao trabalho e continua no artigo 7º com uma relação de 34 itens detalhando os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Quando falamos desta Lei máxima estamos na verdade nos referindo a qual Lei como sendo a maior Lei existente em nosso país?

Alternativas:

a)

Condigo de transito nacional

b)

Código Civil Brasileiro

c)

Código do Trabalhador

d)

Constituição Federal

Alternativa assinalada

2)

Para todos aqueles prestadores de serviços, que se enquadrarem nas características de empregados, conforme art. 3º da CLT, a empresa deverá elaborar o recibo e a folha de pagamento. De acordo com a Lei no inciso I art. 225, do Decreto nº 3.048/1999 a folha de pagamento é um relatório obrigatório. A mesma deve ser composta por duas partes importantes, proventos e Descontos. Das alternativa abaixo qual dela representa um desconto?

Alternativas:

a)

Salário e Insalubridade e FGTS

b)

INSS e Imposto de Renda na Fonte(IRRF)

Alternativa assinalada

c)

FGTS e horas extras acumuladas

d)

Periculosidade e Adicional Noturno

3)

A CF no Art. 7º, inciso XVI, diz que a jornada diária de trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares que deverão ser remuneradas com acréscimo mínimos. Assim se o empregado realizar trabalhos que excedam a jornada de trabalho diária no decorrer da semana as horas em excesso deverá ser acrescida de e um percentual. De qual percentual mínimo com base na Lei a hora deverá ser acrescida?

Alternativas:

a)

Percentual mínimo de 50%

Alternativa assinalada

b)

Percentual mínimo de 20%

c)

Percentual mínimo de 30%

d)

Percentual mínimo de 10%

4)

O Art. 67 da CLT diz que todo empregado tem direito a um dia de descanso semanal que deverá ser preferencialmente aos domingos. A lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, diz que as horas extras habitualmente prestadas devem ser computadas no cálculo do Repouso Semanal Remunerado (RSR) em forma de reflexo sobre o mesmo. Para um empregado que recebeu