LEI SECA

LEI SECA:

EMBRIAGUÊS AO VOLANTE

LEI SECA:

EMBRIAGUÊS AO VOLANTE

Monografia apresentada à banca

examinadora da Graduação da Faculdade

Anhanguera, como exigência parcial para

obtenção do título de bacharel em Direito,

sob a orientação do Profº. Dr. Élcio Batista

de Morais.

Jundiaí – SP

2014Banca Examinadora:

Orientador: Profº. Dr. Élcio Batista de Morais

Prof. Dr.

Prof. Dr.

Jundiaí, de de 2014.TERMO DE APROVAÇÃO

José Murilo Godoy da Silva

LEI SECA:

EMBRIAGUÊS AO VOLANTE

Monografia aprovada como requisito parcial para a obtenção

do título de bacharel em Direito pela seguinte banca examinadora da Graduação

da Faculdade Anhanguera:

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Orientador: Dr. Élcio Batista de Morais

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Data da defesa:________________________Agradeço a Deus por ter me dado saúde e força

para superar as dificuldades ;

A esta faculdade , seu corpo docente , a direção e

administração que oportunizaram a janela que

hoje vislumbra em minha vida.

Ao meu orientador Élcio Batista de Morais , pelo

suporte no pouco tempo que lhe coube, pelas

suas correções e incentivos.

Aos meus pais, pelo amor , incentivo e apoio

incondicional e,

A todos que direta ou indiretamente fizeram parte

da minha formação:

O meu muito obrigado!

Agradeço a Deus, pois sem ele não teria

forças para essa longa jornada, agradeço

também a minha família e professores.RESUMO

O trabalho tem como enfoque o estudo acerca do crime de embriaguez ao volante,

previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que sofreu alterações com o

advento da Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008 (a chamada “Lei Seca”) e

posteriormente com a Lei nº. 12.760, de 20 de dezembro de 2012 (a chamada “Nova

Lei Seca). Isso denota que desde a entrada em vigor do CTB vem suscitando muitas

discussões acerca da efetividade da norma em razão da recorrente crimes de

trânsito que acontece no cotidiano do seio social. A violência e os crimes de trânsito

são atos e fenômenos que preocupam a sociedade brasileira. O Brasil é classificado

como o quinto país, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, com maior

violência no trânsito, sendo que 90% dos acidentes de trânsito ocorrem por

imprudência.

Palavras –chave : Lei Seca. Art. 306. Código de Trânsito.ABSTRACT

The work is to approach the study of the crime of drunk driving, provided for in the

Brazilian Traffic Code (CTB), which has changed with the advent of Law. 11,705, of

June 19, 2008 (the "Prohibition") and later with the Law. 12.760, of December 20,

2012 (the "New Prohibition). This reveals that since the into force of the CTB has

raised many discussions about the effectiveness of the standard because of

recurring traffic crimes that happen in everyday social sinus. Violence and traffic

crimes are acts and phenomena of concern to the Brazilian society. Brazil is ranked

as the fifth country, according to the World Health Organization, more traffic violence,

with 90% of traffic accidents occur due to carelessness.

Keywords: Prohibition. Article 306. Highway Code.SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................ 09

1. CRIMES DE TRÂNSITO..................................................................................... 11

1.1 CRIME: DEFINIÇÃO......................................................................................... 12

1.1.1 Conceito formal.............................................................................................. 13

1.1.2 Conceito material........................................................................................... 14

1.1.3 Conceito analítico........................................................................................... 15

1.2 OBJETIVIDADE JURÍDICA E CRIMES DE TRÂNSITO................................... 16

1.3 NATUREZA JURÍDICA DOS CRIMES DE TRÂNSITO.................................... 17

1.3.1 Crime de perigo.............................................................................................. 18