LICENCIAMENTO DE OFICINA MECÂNICA

Prefeitura Municipal de Uruguaiana[pic 1][pic 2]

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Secretaria de Meio Ambiente

Diretoria de Meio Ambiente

Setor de Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO DE OFICINAS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E SIMILARES E POSTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES E PESADOS

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha de rosto deste formulário, encontram-se no verso, acompanhadas das definições julgadas importantes para a compreensão das informações solicitadas. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

NOME / RAZÃO SOCIAL *: Mecânica Nei Ltda – ME
End.: rua/av *: Avenida Ministro Assis Brasil	n° *: 700
Bairro *: Jockey Club	CEP *: 97.511-800	Município *: Uruguaiana
Telefone *: (55) 3402 2083	FAX *: (      )	e-mail:[e-mail]
CNPJ (CGC/MF n.º) *: 26.527.797/0001-73	CGC/TE n.° *:
CPF/CIC n.° *:
End. P/ correspondência: rua / av *: Rua Júlio de Castilhos	n° *: 3450
Bairro *: São João	CEP *: 97.502-410	Município *: Uruguaiana
Contato - Nome *: Luciano Araújo Fortes	Cargo *: Assistente
Telefone p/ contato*: (55) 3402 2083	FAX: (      )	e-mail: [e-mail]
Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração,
etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:

1. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO

Atividade*: Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores	Nome Fantasia: Mecânica Nei Ltda - ME
CODRAM OFICINA: UR 002                  (    )	CODRAM OFICINA: UR 003             (    )
Endereço
End: rua/av.: Avenida Ministro Assis Brasil	n°: 700,00
Bairro: Jockey Club	CEP: 97.511- 800	Município: Uruguaiana
Coordenadas geográfica ( lat/long)	Coordenada plana retângular ( X,Y )
L	G: 29	M: 45	S: 54.07	X:	Y:
N	G: 57	M: 02	S: 37,24	Fonte:	Ano:
Telefone p\ Contato:  (55) 9.9977 8217     FAX: (   )             email: [e-mail]

1. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO NA SEMA / PMU

SITUAÇÃO *: 

Tipo de documento a ser solicitado:[pic 4][pic 5][pic 6] ☐licença ☐LP  ☐LI  ☒ LO ☐ LO (Renovação) ☐certificado de cadastro ☐declaração ☐autorização	☒ primeira solicitação deste tipo de documento ☐ renovação ou alteração do(a) :
	nº	/
(informar tipo do documento)
processo DMA	nº	/

Obs: Antes de passar às instruções leia atentamente as seguintes definições:

DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.

Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física.

Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o   funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais.

                     Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.

                          De Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade.

                        De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento.

Declaração:  documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não sendo autorizatório.

Autorização:        documento precário que autoriza por um prazo não superior a 1 (um ) ano uma determinada atividade bem definida.

Instruções para preenchimento:

CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na SEMA – Secretaria de Meio Ambiente, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.