Legislação do sus

1. Conceitue os indicadores básicos para a saúde no Brasil.

2. Do que depende a qualidade de um indicador de saúde no Brasil?

3. Comente com suas palavras o que você entende por regulação em saúde?

4. Por quem é realizada a regulação de saúde no Brasil?

5. Cite o passo a passo da evolução histórica da regulação pública da saúde, em seguida comente qual é o principal objetivo da regulação.

6. O que você entende por Central de Regulação? De acordo com Cohen, quais são os tipos de regulação definidos cite-os e comente.

7. Comente a saúde antes do SUS e hoje com o SUS.

8. Quais são os fundamentos jurídicos e normativos do SUS?

9. Em que consiste a LOS (Lei Orgânica da Saúde).

10. Qual abrangência os complexos reguladores da saúde podem ter?

1) De acordo com a Lei nº 8080/90, incluem-se no campo de atribuições do SUS as ações de, EXCETO: (0,5 PONTO)

(A) Vigilância Epidemiológica.

(B) Assistência terapêutica, incluindo a farmacêutica.

(C) Vigilância sanitária.

(D) Assistência terapêutica, excluindo a farmacêutica.

2) O SUS conta, em cada esfera do governo, com as seguintes instâncias colegiadas: (0,5 PONT0)

(A) Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

(B) Conferência de Saúde e Comissão Gestora de Saúde.

(C) Conselho de Saúde e Comissão Gestora de Saúde.

(D) Conferência de Saúde e Assembleia Deliberativa de Usuários.

3) Assinale a resposta CORRETA, conforme a Lei nº 8080/90: (0,5 PONTO)

(A) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, somente da administração direta, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS. (B) A iniciativa privada poderá participar do SUS, tanto em caráter suplementar como em caráter integral.

(C) A saúde tem como fatores condicionantes e determinantes, entre outros, a alimentação, a moradia, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

(D) As instituições públicas, estaduais e municipais de produção de insumos, medicamentos e de equipamentos para a saúde não fazem parte do Sistema Único de Saúde - SUS.

4) É um acordo assumido entre os responsáveis pela implementação do SUS – Secretarias Municipais, Estaduais, do Distrito Federal e Ministério da Saúde – a fim de garantir avanços na política e na organização do SUS. Trata-se de que: (0,5 PONTO)

(A) Pacto Governamental.

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