Lei 11368

A LEI 11.638/2007 E A HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS CONTÁBEIS

BRASILEIRAS ÀS NORMAS INTERNACIONAIS

Resumo

As normas contábeis têm passado por importantes reformulações nos últimos anos.

A necessidade de adequação e uniformização das normas nacionais às normas

internacionais de contabilidade foi uma das principais mudanças ocorridas. O

presente estudo tem como objetivo abordar os principais aspectos da Lei

11.638/2007, responsável pela harmonização das normas contábeis brasileiras às

normas contábeis internacionais. Também, serão desenvolvidos comentários acerca

dos principais desafios enfrentados pela nova normatização. Ainda, serão

apresentados os principais órgãos reguladores da atividade contábil no Brasil.

Palavras-chave

: Lei 11.638/2007; harmonização contábil; normas contábeis

internacionais.

Abstract

Accounting standards have undergone major redesigns in recent years. The need for

adaptation and harmonization of national standards with international accounting

standards was one of the main changes. The present study aims to address the key

aspects of Law 11.638/2007 for harmonizing Brazilian accounting standards with

1

Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso do

Sul, Campus do Pantanal – UFMS/CPAN

2

Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso do

Sul, Campus do Pantanal – UFMS/CPAN

3

Acadêmico do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso do

Sul, Campus do Pantanal – UFMS/CPAN

4

Professora Orientadora do Curso de Ciências Contábeis na Universidade Federal de Mato

Grosso do Sul – Campus do Pantanal – UFMS/CPAN

international accounting standards. Also, comments will be developed about the main

challenges faced by the new regulation. Still, we present the main regulators of

accounting activity in Brazil.

Keywords:

Law 11.638/2007; harmonizing accounting, international accounting

standards.

INTRODUÇÃO

Em um mundo cada vez mais globalizado onde o capital é transferido em

pouco tempo de um mercado para outro, ou seja, de manhã os recursos estão

aplicados em um mercado na América do Sul e a tarde, estes são transferidos para

um paraíso fiscal como, por exemplo, no Caribe ou mesmo um país da Europa,

torna-se necessária uma linguagem contábil compreensível a todos os mercados.

Com a evolução da economia e a integração dos mercados nacionais ao

mercado internacional, tornou-se necessário a adoção de normas universalmente

utilizadas nas Demonstrações Financeiras em todas as empresas ao redor do

mundo.

A partir desta necessidade iniciou-se o processo mundial d

as contingências

das práticas contábeis, através da implementação das normas IFRS, no Brasil, esse

processo se deu por meio da Lei 11.638/2007.

A Contabilidade Internacional surge como um ponto entre os relatórios

financeiros por seus respectivos países que podem definir métodos adaptativos aos

padrões internacionais com início da contabilidade local e os investidores que

buscam lucro e continuidade da atividade da empresa.

A contabilidade está estruturada de acordo com as normas vigentes em cada

país com o objetivo da transformação de relatórios de acordo com as regras

normativas, e com os interesses comerciais entre países com operações de

exportações/Importações ou entre Matriz e Filial situada no exterior, por exemplo.

Atualmente no campo da contabilidade internacional, há dois grupos de

princípios, padrões e procedimento, que são: as Normas Internacionais de

Contabilidade NIC (

international accounting standards IAS

) e princípios contábeis

geralmente aceitos nos Estados Unidos (

US Generally Accepted Accounting

Principles US GAAP

).

A

Financial Accounting standards board

-

FASB

(conselho de Padrões de

Contabilidade Financeira) emite os princípios contábeis norte americano (US GAAP)

que detém um conjunto de normas super detalhada e exigente, com influencia na

fixação de normas de vários países (Franco, 1999).

Contudo, tais princípios e postulados são baseados em muitas críticas

Hendriksen