Lei nº1261

1. LEI FEDERAL Nº 1261

1.1 O que esta Lei instituiu?

A Lei Federal nº 1261, de 31 de outubro de 1904, instituiu a obrigatoriedade da

vacinação contra varíola em toda a população dentro do país, exceto os que

estiverem provados de doença. Estes poderão ser vacinados mais tardes. Os

recém-nascidos deverão ser vacinados até os seis meses e deverão ser revacinados

aos sete anos de idade e depois a cada sete anos.

1.2 Por que ela foi instituída?

Esta Lei foi instituída pelo congresso Nacional do Brasil porque entre os séculos

XIX e XX havia uma forte epidemia de varíola no país, tendo mais de três mil

óbitos. O quadro nacional sanitário dessa época estava muito precário, facilitando

a propagação de diversas epidemias, o que gerava consequências graves não

só para a população como para o comercio exterior o que fazia com que os

navios estrangeiros não mais quisessem atracar no porto do Rio de Janeiro, por

conta da situação sanitária. Para tentar conter as mortes o Governo decidiu criar

campanhas sanitárias tendo como principal objetivo combater as epidemias,

chamando como mediador e diretor da saúde pública Oswaldo Cruz. O modelo

campanhista durou até o início dos anos 60 e deixou alguns benefícios para a

população atual, benefícios estes, como: a criação de uma seção demográfica, um

laboratório bacteriológico, um serviço de engenharia sanitária e de profilaxia da

febre-amarela, a inspetoria de isolamento e desinfecção, e o instituto soroterápico

federal, posteriormente transformado no Instituto Oswaldo Cruz.