Lei-seca

Direto ao ponto

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou em 20 de dezembro de 2012 a lei que torna mais rígida a punição para motoristas que dirigem alcoolizados. A nova Lei Seca corrige uma brecha da anterior, permitindo que sejam utilizados outros meios, além do bafômetro, para comprovar a embriaguez ao volante.

A Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, foi aprovada em junho de 2008. Ela penaliza com multa, suspensão da carteira de habilitação e até detenção, motoristas que trafeguem sob o efeito do consumo de bebidas alcoólicas.

Em março de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a punição de motoristas embriagados só poderia ser feita, de acordo com a lei, por meio de teste de bafômetro ou exame de sangue.

Só que o motorista não era obrigado a fazer o teste, pois a Constituição diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Agora, com a alteração, aprovada no Congresso, qualquer outro meio pode ser usado para comprovar a embriaguez do motorista, incluindo o testemunho de policiais, fotos, vídeos e relatos de testemunhas.

Caso o condutor não concorde com o resultado da análise, pode pedir o exame de sangue ou de bafômetro. Essas mudanças permitem que a lei seja aplicada em sua totalidade. As primeiras blitz foram realizadas nas festas de final do ano de 2012.