MODELO DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE

MODELO DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________

(espaço de 10 linhas)

FULANA DE TAL, brasileira, casada, funicionária pública municipal, portador do RG nº ______, inscrita no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliada na Rua..............., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante procurador infra-assinado (procuração anexa), propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR

com esteio nos artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face dos CICLANOS, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua ________, pelos razões de fato e de direito adiante expostas:

I - DOS FATOS

Em junho de 1998, época do início da ocupação da Vila Irmã Dulce, a requerente adquiriu um terreno situado na Rua Polem, nº 2537, na referida localidade, no qual construiu uma casa de taipa, passando a utilizá-la como moradia.

Em novembro de 2000, a autora veio a contrair matrimônio com José Luiz da Silva, sob o Regime de Separação de Bens, conforme atesta a certidão de casamento em anexo. Como forma de presentear a esposa, José Luiz da Silva decidiu reconstruir a casa que esta possuía no terreno supramencionado. Assim, no decorrer do casamento, os cônjuges empenharam-se na reforma da casa, passando a reconstruí-la com telhas e tijolos. Ressalta-se que, durante esse período, o imóvel fora ocupado sem nenhum questionamento.

É de bom alvitre ressaltar que o esposo da requerente já possuía três filhos, a saber, Maria do Amparo da Silva, Jose Augusto da Silva e Alexandre da Silva, requeridos na presente ação.

Ocorre que o marido da autora foi acometido por uma grave doença pulmonar, necessitando, portanto, ir ao médico regularmente, bem como se submeter a uma bateria extensa de exames. Como o hospital onde este fazia o seu tratamento de saúde era muito distante do imóvel em comento, o casal decidiu transferir-se, temporariamente, para a casa dos filhos da promovente, frutos de outro relacionamento.

Sucede que, apesar de todos os esforços realizados para o tratamento da sua saúde, o esposo da autora veio a falecer em 20 de maio de 2008, devido a problemas pulmonares, conforme atesta a certidão de óbito em anexo. Aproveitando-se da situação, os filhos deste, ora requeridos, invadiram o imóvel em questão, passando a nele residir, alegando serem herdeiros do de cujus e impedindo a entrada da requerente, legítima possuidora, a qual sequer foi dado o direito de, pelo menos, recolher os seus pertences.

Cumpre observar que o imóvel em litígio nunca foi registrado, mas consta, em anexo, uma declaração emitida pela ASMID - Associação de Moradores da Vila Irma Dulce que afirma ser a requerente a proprietária do terreno desde junho de 1998.

Urge informar a urgência na tomada de providencias, uma vez que a Requerida pretende vender o imóvel. Ressalta-se, ainda, que a mesma possui um outro imóvel não havendo motivos plausíveis que justifique o interesse dela na casa em questão.

Inconformada com toda esta situação, não restou outra alternativa a autora senão a busca da tutela jurisdicional para reaver a posse de seu imóvel, tendo em vista que as tentativas de resolver o conflito amigavelmente restaram-se infrutíferas.

II - DO DIREITO

O legislador Pátrio, ao disciplinar a organização social brasileira, entendeu por bem assegurar a todo aquele que tiver sido privado de sua posse, injustamente, por violência, clandestinidade ou precariedade, o direito de nela ser restituído, nos termos do Código Civil vigente, vejamos:

“Art.1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”.

“Art.1210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receito de ser molestado”.

O Código de Processo Civil, por sua vez, confirma a vontade do legislador conferindo ao possuidor esbulhado o direito de ser reintegrado na posse perdida injustamente, in verbis:

“Art.926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho”.

Para que alguém seja considerado possuidor de determinado bem, não é necessário que exerça a posse direta sobre ele, sendo completamente aceitável que pratique somente alguns dos poderes inerentes ao domínio. Portanto, no caso em tela, a autora é, juridicamente, possuidora do aludido imóvel, posto que, apesar de passar algum tempo sem o ocupar, podia dele dispor, tendo, por conseguinte, legitimidade para propor ação possessória sempre que temer ou sofrer moléstia em sua posse.

Dá-se o esbulho quando o possuidor é, injustamente, privado de sua posse por violência, clandestinidade ou precariedade. No primeiro caso, o esbulhador adquire a posse pela força física ou violência moral. Tem-se a clandestinidade quando o esbulhador se estabelece na posse às ocultas daquele que tem interesse em conhecê-la. Por fim, a posse precária é aquela originada do abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de restituí-la. No presente caso, a posse injusta dos requeridos se reveste do vício da clandestinidade, uma vez que estes se aproveitaram de uma situação de dor e angustia da requerente, em virtude da morte do seu marido, para invadir ocultamente o seu imóvel, que se encontrava desocupado.

O fato da autora ter se ausentado, temporariamente, do imóvel em litígio, indo morar com seus filhos, visando facilitar o tratamento de saúde do seu marido, não acarretou a perda de sua posse, pois não houve nenhuma intenção de abandonar a posse do imóvel. O abandono de um determinado bem, e a conseqüente perda de sua posse, somente ocorre, segundo a Ilustre Doutrinadora Maria Helena Diniz, “quando o possuidor, intencionalmente, se afasta do bem com o objetivo de se privar de sua disponibilidade física e de não mais exercer sobre ele quaisquer atos possessórios”, o que, conforme o exposto acima,