MONOGRAFIA DE DIREITO TEMA ATUALIZADO

A CONTRIBUIÇÃO DA PROFISSÃO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE COMUNITÁRIA

RESUMO: O presente artigo tem como foco analítico o resgate da profissão de farmacêutico. Analisa tal aspecto buscando mostrar que a presença do farmacêutico é de fundamental importância no campo da saúde, dada a especificidade do referido campo de estudo, neste sentido, de conhecimentos acerca dos quais só esse profissional tem. A pesquisa contribui com a discussão sobre o novo modelo de atuação do farmacêutico centrado em atitudes mais reflexivas, mais humanísticas e mais, cujo objetivo principal é a interação direta com o paciente. O trabalho discute a presença do farmacêutico nas equipes multidisciplinares que atuam no campo da saúde, na medida em que o mesmo tem como um dos seus instrumentos trabalho a prática da atenção farmacêutica tanto nas farmácias comunitárias quanto no setor público, ocupando as lacunas existentes nos programas de saúde. Discute também os aspectos positivos advindos da presença do farmacêutico na equipe multidisciplinar que serão notados rapidamente pela comunidade através dos multiplicadores, em especial os agentes comunitários de saúde, prestadores de relevantes serviços, apesar do conhecimento limitado. O artigo conclui que é preciso um resgate da figura do farmacêutico, privilegiando três aspectos fundamentais, como, a aquisição de conhecimento, atitudes mais humanísticas e mais éticas.

Palavras-chave: Farmacêutico, atenção farmacêutica, saúde pública, medicamento, legislação, multiprofissional.

Resumen: El presente artículo tiene como foco analítico el rescate de la profesión de farmacéutico. Analiza tal aspecto buscando mostrar que la presencia del farmacéutico es de fundamental importancia en el área de la salud, dada la especificidad del referido

Campo del estudio, de conocimiento acerca de los cuales solo el profesional tiene. La encuesta contribuye con la discusión sobre el nuevo modelo de actuación del farmacéutico centrado en actitudes más reflexivas, mas humanísticas y más, cuando el objetivo principal es la interacción directa con el paciente. El trabajo discute la presencia del farmacéutico en la equipes multidisciplinares que actúan en el campo de la salud, en la medida en que el mismo tiene como uno de sus instrumentos de trabajo la práctica de atención farmacéutica tanto en las farmacias comunitarias cuanto en el sector público, ocupando las lacunas existentes en los programas de salud. Discute también los aspectos positivos de la presencia del farmacéutico en la equipe multidisciplinar que serán notados rápidamente por la comunidad através de los multiplicadores, en especial los agentes comunitarios de la salud, prestadores de relevantes servicios, a pesar del conocimiento limitado. El artículo concluye que es necesario un rescate de la figura del farmacéutico, privilegiando tres aspectos principales, como la aquisión de conocimiento, actitudes más humanísticas y más ética.

Palabras claves: farmacéutico, atención farmacéutica, salud pública, medicamento, legislación, multiprofesional.

INTRODUÇÃO

O tema da saúde, seja preventiva, curativa, e, em certos casos, paliativa, seja ela pública ou privada, sempre é objeto de discussões, muitas vezes acaloradas, muitas vezes com foco eminentemente político. Com o objetivo de contribuir com esse relevante e envolvente assunto propõe-se neste artigo uma análise sobre a importância da presença do farmacêutico na promoção da saúde, buscando assim resgatar a figura desse profissional que ao longo do tempo foi sofrendo um desgaste, na medida em que o mesmo é confundido com balconista de farmácias e drogarias, quando, na realidade, existem inúmeros campos de atuação para o profissional de farmácia, particularmente o de sua participação em equipes multidisciplinares de saúde. O artigo discute, portanto, a importância do profissional de farmácia no campo da saúde, bem como a sua contribuição com o trabalho do médico, do enfermeiro, do fisioterapeuta, do assistente social, do psicólogo, e mesmo com o próprio paciente e sua família. A fim de problematizar acerca do tema proposto para discussão questiona-se o seguinte: Onde reside essa importância, ou seja, em qual sentido a presença do profissional de farmácia é relevante no campo da saúde? Analisa tal aspecto buscando mostrar que a presença do farmacêutico é de fundamental importância no campo da saúde, dada a especificidade do referido campo de estudo, neste sentido, de conhecimentos acerca dos quais só esse profissional tem. Sua relevância reside também no fato de que o farmacêutico deve avaliar as prescrições antes que as medicações sejam dispensadas aos pacientes.

Dentre as várias áreas de atuação deste profissional, principalmente o de formação generalista, a de dispensação merece destaque. Sua avaliação tem como propósito identificar a existência de irregularidades que elas possam conter, e, assim, intervir por meio de contato com médicos prescritores das mesmas. Ao receber uma prescrição, o farmacêutico deve fazer uma análise geral e individual de todos os itens prescritos. Neste sentido, os problemas mais relevantes podem ser assim descritos: a) legibilidade da prescrição; b) dosagem (usualmente prescrita abaixo, acima, ou dose inexistente), e c) interação medicamentosa. Diante do exposto, é indubitável que a ausência do profissional de farmácia acarretará várias consequências, desde uma simples reação cutânea a uma intoxicação medicamentosa, podendo mesmo levar a óbito. Eis a importância da presença do profissional de farmácia nos processos decisivos da saúde.

Vale ressaltar que a legislação pertinente à profissão de farmacêutico é robusta, porém confusa na sua aplicabilidade. Existem ainda muitas incompatibilidades entre a realidade do mercado farmacêutico e as especificações dos órgãos regulamentadores sobre o papel da farmácia comunitária e do farmacêutico na sociedade. Isso demanda não só estudos específicos sobre o referido tema, mas também uma luta constante de afirmação e reafirmação profissional. Para tal, é necessário um chamado geral a fim de que os profissionais de farmácia possam criar os vínculos necessários, cujo intuito é o de defender a presença do farmacêutico não só na saúde em geral, mas também em instâncias políticas, aquelas que decidem os destinos da saúde no país. A falta de representatividade reveste-se pois como um grave problema de inserção social – particularmente no campo do trabalho e nas decisões governamentais.

O objetivo do presente artigo

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