Mandato Ou Procuração

MANDATO OU PROCURAÇÃO

# (ART 653 CC \

É o contrato ,típico misto e concentrado (fusionado ),pelo qual alguém recebe de outrem poderes ,para ,em seu nome ,praticar atos ou administrar interesses . É o ato pelo qual o outorgante (cliente ) nomeia e constitui o outorgado (advogado ),para representa-lo judicialmente ou extrajudicialmente .

O CPC, em seu art 38 ,pacifica a procuração Ad judicia e extrajudicial, para atender os atos materiais ,tais como: receber citação, inicial e afins. Medida esta ,com poderes autônomos ,devendo haver menção expressa a cada um ato.

Receber de forma específica não genérica.

Riscos do mandato –(art 8 º EDOAB)

O advogado deve informar o cliente de forma clara e inequívoca quanto á eventuais riscos da sua pretensão ,e das consequências que poderão advir da demanda ,ou seja, NÃO PODE PROMETER O SUCESSO TOTAL DA DEMANDA,BEM COMO ALERTAR O CLIENTE SOBRE OS RISCOS E CONSEQUÊNCIAS QUE PODERÁ INSURGIR NO TRAJET0 PROCESSUAL.

Urgência –( art 5º p 1º Eaoab ),o advogado pode atuar sem procuração afirmando urgência obrigando-se a apresenta –la , no prazo de 15 dias prorrogável por igual período.

Recusa de mandato –não havendo urgência ou justo motivo ,deve o advogado ,de acordo com as medidas procedimentais éticas ,recusar o mandato de acordo com as imposições éticas ,o cliente poderá até ser de grande potencial econômico e omite fatos reais ,ou seja ,já existe advogado constituído ,para a mesma causa. Uma vez ,o novo advogado aceitando a referida ação estará desrespeitando o código de ética e disciplina da Oab.

Cessação do mandato – o mandato não cessa com a SENTENÇA ,mas sim com a conclusão ( com transito em julgado ,ou arquivamento da causa ) .Pode também cessar com a renúncia ,a revogação ,ou substabelecimento (sem reserva).

Renúncia do mandato –é ato privativo e unilateral do advogado e também personalíssimo advogado fica responsável pelo prazo de 10 dias ,ou até que seja substituído caso a substituição ocorra em prazo menor, conforme o art 45 cpc ,o mesmo continua respondendo por todos os atos processuais conforme a lei.

A renúncia poderá ser uma conveniência do advogado ou uma imposição ética(quebra de confiança ). Artigo 13 de ética ; se não renunciar ou abandonar ,que não juntou

Revogação- é um ato privativo do cliente é quando o mesmo ,retira os poderes outorgados na procuração ,independente da anuência do advogado ,PODERÁ OCORRER EM QUALQUER FASE ,DO PROCESSO .Uma vez revogado ,o advogado deve dar por ciente sobre a mesma .

IMPORTANTE – NO mesmo ato em que a parte dispensar a revogação ,o mandato deverá aludir o novo advogado ,conforme determina o art 44 cpc.

Não havendo a substituição do advogado em 30 dias contados DA CIÊNCIA DA RENÚNCIA ,DEVERÁ A PARTE SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA ASSIM FAZÊ-LO ,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ART 267 ,III P 2 º CPC.

Nos casos de renuncia e revogação o advogado ,receberá os honorários pactuados e também os honorários de sucumbência de forma proporcional .

Uma vez se não houver acordo, contratual caberá arbitramento judicial.

RIO,19\08\14 .

Ética Geral

OAB 8.906\94

REOAB

CED OAB

Substabelecimento do mandato – (ato pessoal do advogado ),é a transferência de poderes e confiança para outro advogado ,(substabelecido): Temos o substabelecimento com reserva de poderes ,o advogado substabelecendo continua atuando na causa .Não é obrigado a nomear outro advogado para atuar em via processual ,apenas concede direitos ao substabelecido para praticar atos .

Substabelecimento sem reservas- o advogado substabelecente ,não atua mas na causa e transfere todos os poderes para outros advogado .Para tal ato ,é necessário O PRÉVIO E INEQUÍVOCO CONHECIMENTO DO CLIENTE .

Estagiário – é o aluno matriculado em um dos últimos dois anos do curso, de ciências jurídicas,em instituição de ensino superior ,autorizada e credenciada e também regularmente inscrito nos quadros da OAB como estagiário .

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