Manifestações Publicas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 EM BUSCA DE DIREITO..........................................................................................4

3 SITUAÇÃO ATUAL NO BRASIL ..............................................................................5

4 MANIFESTAÇÕES DE 2013...................................................................................6

5 CONCLUSÃO 10

REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

Multidão apresentasse publicamente, inconformada com administração política publica em busca dos direitos de cidadania plena, pela partilha nas decisões do Estado, por uma vida civil com saúde, trabalho, moradia e educação. O objetivo deste trabalho foi refletir sobre a participação da população nas manifestações que tomaram o país, em destaque as manifestações de 2013 incluindo o que elas representam efetivamente em seqüência sobre a justiça social no Brasil e finalizando-se com as considerações finais.

2 EM BUSCA DE DIREITO

Em 23 de janeiro de 1532 os habitantes da primeira vila estabelecida na colônia portuguesa (São Vicente), em São Paulo, foram às urnas para escolher o Conselho Municipal. As eleições eram dirigidas por uma legislação de Portugal, organizada em 1603 (Livro das Ordenações). No entanto, na época, o povo escolheu seis representantes, que por sua vez, escolheram os oficiais do Conselho. Com a independência do Brasil de Portugal, por ordem de Dom Pedro I, foi organizada a primeira legislação eleitoral brasileira, que foi empregada na eleição da Assembléia Geral Constituinte de 1824.

Nos períodos coloniais e imperiais, havia o voto por procuração, não existia título de eleitor e as pessoas eram reconhecidas pelos membros da Mesa Apuradora e por testemunhas. Em decorrência de corrupção e fraudes eleitorais, em 1842 foi impedido o voto por procuração. Em 1881, através da Lei Saraiva, foi instituído o título de eleitor, porém esse documento não era muito legítimo, pois não possuía a foto do eleitor. Era por conseqüência lógica, um processo eleitoral conduzido, que não vislumbrava em momento algum o direito do exercício de cidadania e democracia.

Em 1889, depois da Proclamação da República (a palavra República deriva do latim e significa "coisa pública"), os analfabetos, mendigos, menores de 21 anos, mulheres, soldados rasos, indígenas e membros do clero estavam proibidos de votar. Nesta época o voto ainda não era direito de todos.

Na Constituição Republicana de 1891, pela primeira vez, aconteceu o voto direto, sendo eleito Prudente de Morais (primeiro presidente civil do Brasil - Prudente José de Morais e Barros).

Na década de 30, Getúlio Vargas foi o autor do golpe que tirou o presidente Washington Luís do governo. Surgem nesta época o voto feminino e o voto secreto. No entanto, com o golpe militar em meados de 1937, Getúlio Vargas estabeleceu o Estado Novo, uma ditadura que se estendeu até 1945. Neste período de oito anos, o brasileiro não exerceu o direito do voto. Houve o fechamento do Congresso, e a política do governo centralizada.

Com o golpe militar de 1964, houve a proibição do voto direto para Presidente da República, tirando dos brasileiros, o direito de cidadão e de democracia. Nos anos 60 e 70, com a ditadura e bipartidarismo foram fechadas emissoras de rádio e televisão, e tudo que se produzia em termos de comunicação era censurado. Com os chamados anos de chumbo (década de 70), houve um descrédito dos governos militares, e em 1974 vimos o desenvolvimento do MDB nas urnas.

Na década de 80 assistimos o movimento das Diretas- Já. Ulysses Guimarães (Senhor Diretas) foi uma das principais lideranças da empreitada e tornou-se um dos maiores oponentes ao regime militar. Em 1985 Tancredo Neves (primeiro presidente civil após o Golpe de 64), assinalou o fim do Regime Militar e o princípio da redemocratização do País. Com a morte de Tancredo, assume José Sarney. O período da Nova República trouxe melhorias importantes. Em 1985, uma emenda constitucional restituiu eleições diretas para a presidência. Essa emenda também outorgou direito de voto aos maiores de 16 anos e os analfabetos também passaram a votar.

A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual estimula a participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania, exigindo assim, a conscientização do indivíduo quanto ao seu verdadeiro papel na busca pela melhoria do bem estar social. Trata-se de um ensaio, cuja abordagem revela-se entorno dos novos paradigmas lançados com a promulgação da Carta Política de 1988, através dos seguintes tópicos: Novo modelo de gestão pública – novos paradigmas; Da participação popular; Críticas ao modelo de participação popular; Desafios impostos à sociedade em busca do Estado Democrático de Direito.

3 SITUAÇÃO ATUAL NO BRASIL

Estamos passando por crise, vivendo num momento de retrocessos devido: o agravamento dos problemas sociais com o consequente aumento da insatisfação social, o descrédito nas instituições políticas, a despolitização, a alienação e o apassivamento da maioria da população, a confusão ideológica e política, a percepção da enorme desigualdade social, pois enquanto alguns poucos (bancos, empreiteiras, montadoras, agro-negócio, etc) enriqueciam, a maioria da população via aumentar muito pouco a sua participação na riqueza gerada. Tudo isto, ainda, agravado, nos últimos meses, pelo aumento da inflação, pela deterioração nos serviços públicos e por gastos bilionários com a construção e reforma de estádios de futebol. Como resultado de tudo isto, a violência se tornou cada vez mais presente na vida social, atingindo, embora de modo muito diferente, todas as classes sociais.

Os ricos vêem ameaçado o seu patrimônio e os pobres se sentem abandonados pelo Estado, quando não, muitas vezes, eles próprios vítimas da violência do Estado. Por