Manual Basico TGP
Artigos Científicos: Manual Basico TGP. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: gleicyanneap22 • 25/9/2014 • 9.110 Palavras (37 Páginas) • 280 Visualizações
Índice
Unidade 1. Conceituação básica inicial........................................................3
1.1 Diferenciação entre direito material e direito processual......................5
Unidade 2. Princípios do direito processual.................................................6
Unidade 3. Jurisdição................................................................................13
3.1 Princípios Fundamentais da Jurisdição................................................13
3.2 Características da Jurisdição...............................................................14
3.3 Espécies de Jurisdição.........................................................................14
3.4 Garantias dos juízes............................................................................16
3.5 Auxiliares do juízo...............................................................................16
3.6 Competência.......................................................................................17
3.6.1 Competência internacional e competência interna...........................18
3.6.2 Competência absoluta e competência relativa..................................20
3.6.3 Prevenção, Conexão, Continência, Prorrogação da Competência......21
Unidade 4 – Ação......................................................................................23
4.1 Condições da ação no Código de Processo Civil Brasileiro...................24
4.2 Elementos da Ação..............................................................................27
Unidade 5. Sujeitos da relação processual: partes e procuradores............30
5.1 Do litisconsórcio..................................................................................34
5.2 Assistência e intervenção de terceiros................................................36
Unidade 6 - O Ministério Público...............................................................41
Unidade 7. Da forma dos atos processuais..............................................,.42
7.1 Da publicidade dos atos processuais...................................................43
7.2 Atos do juiz.........................................................................................43
7.3 Atos do escrivão..................................................................................44
7.4 Atos da parte......................................................................................46
7.5 Tempo e lugar dos atos processuais....................................................46
7.6 Prazos.................................................................................................47
7.6.1 Regra geral de contagem dos prazos................................................50
Unidade 8. Da comunicação dos atos processuais.....................................51
8.1 Das cartas...........................................................................................51
8.2 Das citações........................................................................................52
8.3 Das intimações....................................................................................58
Unidade 9. Processo e Procedimento........................................................60
9.1 Procedimentos....................................................................................60
9.2 Tutela antecipada e cautelar...............................................................63
9.3 Pressupostos processuais de existência e validade.............................65
Unidade 10. Petição inicial........................................................................68
10.1 Distribuição.......................................................................................73
Unidade 11. Respostas do Réu..................................................................75
11.1 Revelia..............................................................................................80
Unidade 12. Provas...................................................................................81
Unidade 13. Audiência de instrução e julgamento.....................................82
Unidade 14. Sentença...............................................................................85
Unidade 15. Coisa Julgada........................................................................88
Unidade 16. Custas e emolumentos..........................................................91
Referências Bibliográficas.........................................................................94
Unidade 1 – CONCEITUAÇÃO BÁSICA INICIAL
Primeiramente, apenas no intuito de tornar mais claro o estudo do Direito Processual, cumpre destacarmos alguns conceitos iniciais que não são encontrados nos livros de teoria geral do processo ou de direito processo civil.
Conforme veremos nos princípios básicos de processo civil, a atividade jurisdicional, ou seja, a atividade do juiz na resolução
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