Meio Ambiente E A Geração De Direitos Humanos

O tema ambiental está ligado à realidade que vivenciamos em nosso tempo, caracterizado pela sociedade de massa, em que o crescimento desordenado e brutal, viceja em um mundo globalizado.

Daí a preocupação com a garantia de um meio ambiente equilibrado, como requisito mínimo necessário para a vida de qualquer indivíduo.

Nesse sentido, é necessário frisar que o problema da tutela ambiental manifesta-se em um contexto, a partir do qual a degradação do meio ambiente deixa de representar uma ameaça não somente ao bem-estar ou a qualidade de vida humanas, mas insere-se em um horizonte que reflete o aniquilamento da espécie humana.

Justamente, faceando esse horizonte de caos generalizado, a preservação e recuperação ambiental somente são possíveis quando os imperativos jurídicos desprendem-se dos diplomas normativos e ganham vida nas políticas públicas, gestadas pela consciência ética institucionalizada.

E nessa perspectiva, uma vez garantido o direito a vida, a preservação do meio ambiente correlaciona-se com a dignidade da pessoa humana, na medida em que uma vida digna pressupõe uma vida saudável, que só pode advir de um meio ambiente equilibrado.

Desse modo, é crível tratar o direito a um meio ambiente sadio, como direito fundamental, ante as razões imperativas acima expostas, as quais apontam para a sobrevivência do indivíduo, e da preservação de toda a espécie.

Assim, considerando a importância dos direitos ambientais, sua problemática tutela emerge de seu caráter metaindividual, que preconiza uma abordagem jurídica diferenciada.

Tal panorama emerge da noção adstrita à conclusão de que os direitos ambientais tratam-se de direitos de todos, extrapolando, por consequência, o âmbito individual, e desaguando em uma ótica de indivisibilidade e titularidade difusa.

Em tal contexto, os direitos ambientais apresentam-se diferenciados em relação aos demais direitos, visto que, por suas características ontológicas, estão adstritos a toda coletividade.