Ministério da Saúde Vigilância Sanitária

amazonia PORTARIA Nº. 304, DE 08 DE ABRIL DE 1999-ANVISA-MS.

O Secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e considerando:

O número de surtos (três em dois anos), de toxinfecções alimentares causados por Clostridium botulinum (BOTULISMO), no Estado de São Paulo, e a virulência desse microrganismo;

a confirmação do Palmito em conserva, como alimento responsável pela veiculação do microrganismo/toxina, principalmente do produto importado;

a disponibilidade do referido produto para consumo no comércio e em depósitos;

a necessidade da adoção urgente de ações de controle sanitário, a longo, médio e curto prazo, com vistas à proteção da saúde da população, resolve:

Art. 1º Todo PALMITO EM CONSERVA, produzido no país ou importado, colocado à disposição do consumidor, deverá ser etiquetado com a seguinte advertência: "Para sua segurança, este produto só deverá ser consumido, após fervido no líquido de conserva ou em água, durante 15 minutos".

Art. 2º A etiqueta referida no artigo anterior, deve ser colada na embalagem primária do produto de forma legível e em lugar visível para o consumidor.

Art. 3º As empresas importadoras, as distribuidoras, os produtores, os comerciantes e demais detentores de estoque de palmito em conserva, serão responsáveis pela afixação da etiqueta em cada embalagem unitária do produto.

Art. 4º Fixar o prazo máximo de 10 (dez) dias, para o cumprimento do disposto no artigo anterior.

Art. 5º O descumprimento das disposições contidas nesta portaria, no prazo estabelecido no artigo 4º, configura infração sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei nº. 6437/77.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gonzalo Vecina Neto

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