Modelo De Peças

http://livraria.folha.com.br/livros/psicologia-e-psicanalise/identificar-psicopata-kerry-daynes-jessica-1183648.html

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PEÇAS

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF)

MOMENTO Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação

TESES ARTIGOS CORRESPONDENTES

TESES DE NULIDADE 1. Incompetência

2. Inépcia denúncia

3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV

Art. 395, CPP

Art. 41, CPP, art.5º,LV CF

TESE: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

(não é decisão de mérito, mas decisão anômala, não pode recorrer para ‘mudar inciso’)

Renúncia/Perdão do ofendido (só p. ação privada)

CPP, art. 107 c.c 397

(resposta à acusação é a única situação em que a extinção da punibilidade será tese de absolvição sumária)

TESE DE MÉRITO 1. Atipicidade

2. Excludente de antijuridicidade

3. Manifesta dirimente de culpabilidade

4. Escusas absolutórias CP, art. 20

CP, art. 23

Hipóteses de absolvição sumária (CPP, art. 397)

CPP, art. 181 e 348,§2º

PEDIDO 1. Anulação ab initio (denúncia)

2. Absolvição sumária (tanto pela extinção da punibilidade quanto em razão da matéria de mérito)

3. requerimento ou especificação de provas (testemunhas)

CPP, art. 564

CPP, art. 397

NÃO PEDIR Desclassificação

Questões sobre pena

Reincidência

-

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...

Autos nº...

(5 linhas)

PETICIONÁRIO, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado (doc. 01 – procuração anexa) que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar/oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS - DO DIREITO - DO PEDIDO

Rol de testemunhas (até 8 no rito ordinário)

MEMORIAIS

FUNDAMENTO LEGAL Art. 403,§3º e/ou 404 do CPP

MOMENTO Após audiência de instrução e julgamento

TESES ARTIGO CORRESPONDENTE

TESES DE NULIDADE 1. Incompetência (CF, art. 109, IV)

2. ilegitimidade

3. falta de representação (CF, art. 5º LV e Decreto 678/92, art. 8º)

4. Inépcia denúncia (CPP, art. 41)

5. falta de exame de corpo de delito - CPP, 158 e 167 (pedido duplo: absolvição e nulidade)

6. falta de proposta de SURSI (Art. 89 Lei 9099/95)

7. Ausência ou nulidade da citação (CPP, art. 351, 353, 360 a 362)

8. falta de resposta à acusação (CPP, CPP, art.396 e 396-A §2º e Súmula 523 STF)

9. falta de comparecimento em audiência do réu ou defensor (CF, art.5º LV e Decreto 678/92 art.8º)

Nulidade a partir do ato processual nulo

(CPP, art. 564)

TESE: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça ou indulto; pela abolitio criminis

CPP, art. 107

(pedido: extinção da punibilidade)

TESE DE MÉRITO 1. Absolvição

2. prova inexistência do fato

3. falta prova do fato (materialidade)

4. fato atípico - atipicidade

5. prova da não autoria ou falta desta

6. falta de prova para condenação

7. excludente de ilicitude (descriminantes putativas – erro de tipo permissivo/proibição indireto)

8. excludente de culpabilidade (‘medeco’)

9. Escusas absolutórias

CPP, art. 386

CP, arts.23, 20 caput §1º

CP, arts. 28, 26, 21, 22

- causas supralegais: inexigibilidade de conduta diversa

CPP, art. 181 e 348,§2º

PEDIDO 1. Anulação do processo

2. Absolvição

3. dosimetria da pena e regime

4. PRD ou SURI

5.