Modelo consignação em pagamento - trabalhista
Por: Sarah Weiss • 24/3/2017 • Trabalho acadêmico • 500 Palavras (2 Páginas) • 443 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS.
...., pessoa jurídica de direito privado, portadora do CGC/MF sob nº ...., com sede na Rua .... nº ...., Cidade ...., através de sua advogada "ut" procuração inclusa, com escritório na Rua .... nº .... - conj. .... vem propor a presente
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de .... (qualificação), portador de CTPS nº ...., série ...., domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
DOS FATOS
O reclamado foi contratado pela reclamante em .../.../..., para exercer a função de ...., recebendo como último salário o valor de R$ .... (....), o qual sempre foi pago corretamente.
Todavia, em .../.../... o requerido foi dispensado sem justa causa, conforme fazem prova os documentos em anexo. Com isso, deveria ter comparecido na sede da reclamante até ..........., para receber a rescisão e firmar os documentos correspondentes.
Assim, para evitar que o requerido venha a exigir a multa do parágrafo 8°, do art. 477 da CLT, por atraso no pagamento das verbas rescisórias, ou faça qualquer outra alegação infundada contra a requerente, tem a presente demanda por objeto que o requerido venha a receber a importância de R$ ............, corresponde a suas verbas rescisórias devidamente corrigidas, visto que até a presente data o mesmo tem se recusado ao recebimento delas, bem como, para que firme as guias TRCT.
DO DIREITO
A consignação em pagamento está prevista nos arts. 334 e ss do NCC.
O art. 335, I do NCC aduz que:
"Art. 335 - A consignação tem lugar:
I- se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma".
DOS PEDIDOS
Ante o exposto pleiteia:
Que o Requerido compareça a esse Juízo a fim de receber e dar quitação da importância de R$ .............. e firmar as guias TRCT, sob a cominação legal de depósito judicial, referentes as verbas rescisórias a seguir discriminadas:
Aviso prévio .......................................R$
13° Salário proporcional .....................R$ .........
13° Salário indenização .......................R$ .........
Féria vencidas .....................................R$ ..........
Férias proporcionais 4/12....................R$ ............
Adicional 1/3 férias ............................R$ ...........
Saldo de salário 16 dias ......................R$ ...........
Outros proventos .................................R$ .............
Subtotal ...............................................R$ ............
Descontos
INSS .....................................................R$ .........
INSS s/ 13ª salário ...............................R$ .........
IRRF s/ férias ......................................R$ ..........
Adiamento de salário ...........................R$ .........
Vale refeição ........................................R$ .........
Troco mês ............................................R$ ........
Total de descontos ...............................R$ .........
REQUERIMENTOS FINAIS
- Requer seja recebida a presente ação e acolhido o pedido, para tornar extinta a obrigação da requerente.
- Requer seja citado o requerido para contestar, querendo, sob a cominação legal de revelia.
- Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal do representante legal da Ré, que desde já requer, sob a cominação legal de confesso quanto a matéria de fato.
Dá-se a causa o valor de R$ ......
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