Monitoramento Eletronico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA____

Proc. N.º: ____

Alberto, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (identidade), (endereço), vem respeitosamente perante V. Exa., por meio de seu advogado que a presente subscreve, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA com ou sem fiança com base no art. 5º, inciso LXVII da Constituição Federal, pelos motivos aduzidos a seguir.

I - Dos fatos:

O requerente foi preso em flagrante por agentes policiais do 4º DP na posse de um automóvel marca Fiat, modelo uno, que tinha acabado de subtrair. Conduzido ao Distrito, o Delegado de Polícia que presidiu o auto de prisão em flagrante capitulou o fato como incurso no art. 155, § 4º, inciso IV do Código Penal.

II – Do direito:

Da ausência de fundamentos da preventiva

O requerente é réu primário, portanto possui bons antecedentes não sendo risco para a Ordem Pública deixá-lo em liberdade provisória. Além disso, reside na Capital em endereço fixo e possui ocupação lícita, não oferecendo risco de fuga de acordo com o previsto no art. 312 do Código de processo Penal.

Da pena mínima igual ou menor que dois anos

Conforme o art. 323, inciso I do CPP, é inafiançável o crime punido com reclusão que tenha pena mínima maior que dois anos. Portanto, por não se tratar desse caso, o requerente poderá acompanhar o processo em liberdade.

Da não reincidência em crimes dolosos

Por ser réu primário, o indiciado também poderá acompanhar o processo solto, pois não se trata de crime inafiançável como o previsto no art. 323, inciso III, do CP de reincidência em crimes dolosos.

III - Do pedido:

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência, nos termos do art.310, parágrafo único, do CPP a concessão da LIBERDADE PROVISÓRIA, inexistindo requisitos autorizadores da prisão preventiva e, comprometendo-se a comparecer a todos os atos do processo, postula-se após o parecer do Digno Representante do Ministério Público, seja arbitrada a fiança para o referido caso. Requer, a expedição do competente alvará de soltura para o cumprimento imediato pela autoridade policial que mantém sua custódia, como medida da mais LEGÍTIMA JUSTIÇA.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e Data

____________________

OAB nº____