NORMA ISO 14001

ISO 14001: Conceitos Básicos e Implementação

Guido Ferolla, PhD

A importância da existência de normas técnicas é bastante conhecida, principalmente na área de engenharia. A maioria dos países tem seu próprio organismo gerador de normas técnicas, muito embora as empresas sejam livres para adotar as que sejam de seu interesse, a não ser no caso de documentos normativos de cumprimento obrigatório, como os regulamentos técnicos.

No Brasil, a ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, é o fórum credenciado pelo INMETRO, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, para geração das normas técnicas nacionais. No plano internacional, a ISO, International Organization for Standardization (Organização Internacional para Normalização), é a principal geradora de normas técnicas.

Um dos resultados mais importantes no campo da normalização internacional, fruto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, foi a proposta para criação na ISO de um grupo especial para elaborar normas técnicas relacionadas ao meio ambiente.

Em março de 1993 instalou-se na ISO o comitê técnico ISO/TC-207 - Gestão Ambiental, o qual, com a participação de mais de 50 países, conseguiu elaborar um plano para elaboração das normas de gestão ambiental ISO série 14000, cuja estrutura de inter-relacionamento na figura ao lado.

Convém destacar que, em dezembro de 1996, a ABNT lançou oficialmente no Brasil as 5 (cinco) primeiras Normas da ISO série 14000, sendo 2 (duas) de Sistema de Gestão Ambiental e 3 (três) de Auditoria Ambiental.

Dentre as normas associadas aos diversos blocos da figura acima, serão aqui focalizadas àquelas relacionadas aos Sistemas de Gestão Ambiental, conforme descrição a seguir:

Definição de SGA - Sistema de Gestão Ambiental

Conforme norma NBR ISO 14001:1996, define-se sistema de gestão ambiental como "a parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental".

Objetivo e Campo de Aplicação da Norma

A Norma NBR ISO 14001 apresenta um modelo de sistema de gestão ambiental e especifica seus requisitos, permitindo a uma organização formular uma política ambiental e objetivos que levem em conta os requisitos legais associados aos aspectos e impactos ambientais significativos de suas atividades, bens e serviços, que possam por ela ser controlados, e sobre os quais presume-se que ela tenha influência. Em si, ela não prescreve critérios específicos de desempenho ambiental.

Convém recordar que um “aspecto ambiental” é definido pela norma como o elemento das atividades, bens ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente, ocasionando um impacto ambiental. Complementar-mente, “impacto ambiental” é definido pela norma como qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, bens ou serviços de uma organização.

Implementação de um SGA

Para compreender, de maneira simples, a lógica de um sistema de gestão ambiental, e sua implementação, recomenda-se uma análise dos diversos blocos do PDCA AMBIENTAL (PLAN-DO-CHECK-ACTION), constantes da própria norma NBR ISO 14001.

Política Ambiental

Deve ser formulada antes mesmo do PDCA. Corresponde a uma "declaração da organização, pela qual ela expõe suas intenções e princípios em relação ao seu desempenho ambiental global, que provê uma estrutura para ação e definição de seus objetivos e metas ambientais".

Planejamento Ambiental

Este elemento que corresponde ao início efetivo do PDCA, representa a fase mais importante do SGA, tendo como propósito fundamental a estruturação de um, ou mais, programas de gestão ambiental para organização, que incluam as seguintes etapas:

 A identificação dos aspectos e impactos ambientais de suas atividades, bens ou serviços, a fim de determinar aqueles que tenham ou possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente.

 A identificação e acesso à legislação e outros requisitos subscritos pela organização, aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades, bens ou serviços.

 O estabelecimento de objetivos e metas ambientais, em cada nível e função pertinentes da organização.

 O estabelecimento e manutenção de programa(s) de gestão ambiental para atingir seus objetivos e metas, devendo incluir:a atribuição e responsabilidades em cada função e nível pertinente da organização, visando atingir seus objetivos e metas; os meios e o prazo dentro do qual eles devem ser atingidos.

Implementação e Operação

Esta etapa corresponde a implementar o SGA, colocando-o, a seguir, em operação, de tal forma que se possa atender ao que foi planejado. Compreende os seguintes requisitos normativos:

 Estrutura e Responsabilidade;

 Treinamento, conscientização e competência;

 Documentação do SGA; Controle de documentos;

 Controle operacional;

 Preparação e atendimento a emergências.

Verificação e Ação Corretiva

A finalidade desta etapa é assegurar à organização que o SGA foi adequadamente implementado, conforme planejado, de tal forma que quaisquer afastamentos porventura existentes sejam detectados e corrigidos, por meio de ações corretivas apropriadas, para que, em princípio, não mais voltem a ocorrer. É utilizado, também, como ferramenta para adoção de ações preventivas, que possam evitar ou minimizar um impacto ambiental futuro. Compreende os seguintes requisitos normativos:

 Monitoramento e medições.

 Não-conformidades e ações corretivas-preventivas.

 Registros.