Natureza Jurídica Da Família

É indiscutível o enquadramento do Direito de Família no âmbito privado, no entanto, sofre intervenções e limitações de ordem pública, devido à natureza indisponível e personalíssima de suas normas.

Suas características são:

• Irrenunciabilidade, por não ser passível de renúncia;

• Indisponibilidade;

• Inalienável, não sendo possível sua alienação;

• Imprescritibilidade, pois não se desfaz;

• Reciprocidade de direitos e deveres;

• E a natureza personalíssima dos direitos de família puros.

Pode ser considerado que as normas do Direito de Família que versam sobre questões existenciais, como filiação ou o estado de pessoa, são basicamente cogentes, de ordem pública. Ademais, às normas que tratem de direitos patrimoniais de família, prevalece a disponibilidade.

Sendo assim, existem três correntes acerca da natureza jurídica da família.

A primeira corrente afirma que a família é uma pessoa jurídica. Neste ponto de vista, o Direito originou a família. No entanto, há contradições, já que para ser pessoa jurídica deve haver disposição em lei. Além disso, trata-se de uma coletividade na qual cada pessoa possui direitos e obrigações.

A segunda corrente defende ser a família um organismo jurídico, desta forma, anterior ao Direito e remetida à coletividade, o Direito simplesmente reconhece sua existência.

Para a terceira corrente, atualmente adotada, a família é uma instituição jurídica protegida pelo Estado.