Normativas Normativas

As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.

As Normas Regulamentadoras vigentes estão listadas adiante (clique no link para acessar a respectiva norma):

◾ NR 01 - Disposições Gerais

◾ NR 02 - Inspeção Prévia

◾ NR 03 - Embargo ou Interdição

◾ NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho

◾ NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

◾ NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

◾ NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

◾ NR 08 - Edificações

◾ NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

◾ NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

◾ NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

◾ NR 12 - Máquinas e Equipamentos

◾ NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão

◾ NR 14 - Fornos

◾ NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

◾ NR 16 - Atividades e Operações Perigosas

◾ NR 17 - Ergonomia

◾ NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

◾ NR 19 - Explosivos

◾ NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

◾ NR 21 - Trabalho a Céu Aberto

◾ NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

◾ NR 23 - Proteção Contra Incêndios

◾ NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

◾ NR 25 - Resíduos Industriais

◾ NR 26 - Sinalização