Noções Gerais Do Direito

X, solteira, conviveu em união homossexual com Y durante 10 anos, vindo, porém, a se separar. Durante a vigência da união, foi adquirido um imóvel com o esforço comum de ambas. No entanto, no Registro Geral de Imóveis, o bem somente ficou no nome de Y. X ingressa com ação com o objetivo de partilhar o bem comum. Entretanto, quando o juiz vai decidir o caso, verifica que inexiste norma jurídica que regule a forma de partilha de bens adquiridos em tal situação.

a) Pode o juiz se eximir de decidir a questão? Justifique sua resposta.

b) Um juiz, decidindo a questão, utilizou princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e das leis que regulam a união estável entre heterossexuais para determinar a partilha igualitária dos bens adquiridos na constância da vida em comum. Pergunta-se: que critério(s) de integração do direito utilizou o juiz na solução do caso concreto? Fundamente sua resposta.

CASO 5

Tema: Elementos de integração do direito.

Revista Época, 7 de junho de 2004, p. 17.

Confusão no cartório

Bianca nasceu na semana passada, mas já tem uma história digna de novela. A pequena foi fecundada em laboratório, gerada no útero da avó paterna e, assim que nasceu, mamou na mãe biológica. Veridiana do Vale Menezes, de 30 anos, mãe biológica, não tinha útero. Sua sogra, Elisabeth, de 53, ofereceu o dela para abrigar o embrião. Durante a gravidez, Veridiana fez tratamento para estimular a lactação. O parto foi tranquilo, apesar da idade avançada da avó. O problema ocorreu na hora de registrar o nome. O cartório de Nova Lima, Minas Gerais, cidade onde Bianca nasceu, não aceitou registrar o nome da mãe biológica.

a) A partir do caso concreto acima relatado, suponha que, em função do problema do registro da criança, tenha sido ajuizada ação de que forma o juiz irá solucionar a situação. Pergunta-se: Com base em que critério de integração da norma você julgaria o caso concreto e como decidiria a questão? Justifique suas respostas.

CASO 6

Tema: Diferenças entre Direito Público e Direito Privado

Carlos, fotógrafo amador, necessitando de local para morar e sabedor que seu amigo Robson possuía, vago e sem utilização, um apartamento situado em zona nobre da cidade, faz a este proposta de locação do imóvel. Para tanto, celebraram contrato de locação residencial, em que estavam previstas as obrigações do locatário (Carlos) e do locador (Robson). Após um determinado tempo, Robson observa que o Carlos não vinha cumprindo com o dever contratualmente estabelecido de manter o imóvel em condições adequadas para o fim do contrato, já que ele quebrou todas as paredes internas do apartamento, transformando-o em um estúdio fotográfico.

Em razão disso, a questão foi levada à Justiça e o contrato foi extinto, por culpa do locatário, o qual veio, inclusive, a ser condenado a arcar com as despesas para reconstituição do imóvel no estado em que foi recebido.

Levando em consideração o caso proposto, responda justificadamente.

a) A relação jurídica entre Carlos e Robson