O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Porto Alegre 2012

NOME DO ALUNO: PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO

CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

TÍTULO (do trabalho): O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA VISÃO DO SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL

TIPO DE TRABALHO

Trabalho de Conclusão de Curso Professor Orientador: MAURO FONSECA ANDRADE

FACULDADE IDC

PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO

O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA VISÃO DO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Porto Alegre

2012

PATRÍCIA LOPES DANNEBROCK ÁGUEDO

O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA VISÃO DO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Monografia apresentada como requisito final

para obtenção do certificado de Especialista

em Direito Penal e Processual Penal, no

curso de Pós-Graduação Lato Sensu-

Especialização em Direito Penal e Processual

Penal da Faculdade IDC.

Orientador: Prof. Dr. Mauro Fonseca Andrade

Porto Alegre

2012

TERMO DE APROVAÇÃO

Patrícia Lopes Dannebrock Águedo, autora da monografia intitulada “O poder

investigatório do Ministério Público na visão do Supremo Tribunal Federal”,

apresentada como requisito final para a obtenção do certificado de Especialista em

Direito Penal e Processual Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu –

Especialização em Direito Penal e Processual Penal – da Faculdade IDC, sendo

aprovada.

Porto Alegre, _____de _______________ de 2012.

___________________________________

Prof. Dr. Mauro Fonseca Andrade

Orientador

___________________________________

Membro Avaliador

___________________________________

Membro Avaliador

AGRADECIMENTOS

Ao meu Orientador, Doutor Mauro Fonseca Andrade, que mesmo em meio as

suas atividades de Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Estudos e

Aperfeiçoamento Funcional – CEAF e Professor, dispôs de tempo e energia para me

auxiliar, contribuindo imensamente na redação da presente monografia.

A Antônio Carlos Oliveira dos Santos, o querido Zelão, que, sempre alegre,

me ajudou com incansáveis idas à biblioteca do Ministério Público, para buscar os

livros necessários à realização deste trabalho.

Ao professor Davi André Costa Silva, Coordenador do Curso de

Especialização em Penal e Processo Penal do Instituto de Desenvolvimento Cultural

– IDC, pela amizade e incentivo durante todo o curso.

RESUMO

A investigação criminal conduzida pelo Ministério Público há muito vem sendo

questionada por diversos autores e pelos Tribunais dos Estados, por vezes

chegando à Corte Suprema. O propósito do presente estudo é identificar as

decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, desde o

primeiro caso que se tem notícia. Os principais argumentos de ambas as teorias – a

favor e contra a investigação pelo Ministério Público – são destacados e resumidos.

Por meio de uma análise histórica, esta pesquisa demonstra que a mudança na

composição do Supremo Tribunal Federal ao longo dos anos afeta diretamente o

entendimento sobre o assunto.

Palavras-chave: Direito Processual Penal. Ministério Público. Constituição Federal.

Investigação criminal. Supremo Tribunal Federal.

ASTRACT

The criminal investigation conducted by the Prosecution has long been questioned

by several authors and State Courts, sometimes arising at the Supreme Court. The

purpose of this study is to identify the decisions rendered by the Supreme Court on

the subject, since its first known case. The main arguments of both theories – for and

against the Prosecution’s criminal investigation – are highlighted and summarized.

Trough a historic analysis, this research shows that the change on the composition of

the Supreme Court throughout the years directly affects the understanding on the

subject.

Keywords: Criminal Procedural Law. Prosecution. Federal Constitution. Criminal

investigation. Supreme Court.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................... 7

2 A INVESTIGAÇÃO DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO VISTA

PELA DOUTRINA: CORRENTES DOUTRINÁRIAS FAVORÁVEIS E

CONTRÁRIAS .......................................................................................