O Termo de Responsabilidade de Uso de Uniformes e EPI.

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE ENTREGA, GUARDA E USO DE EQUIPAMENTO INDIVIDUAL (EPI) E UNIFORME.

COLABORADOR:___________________________________________________________

FUNÇÃO QUE EXERCE ATUALMENTE:________________________________________

Termo de responsabilidade de entrega, guarda e uso do Equipamento de Proteção Individual - E.P.I que firmam a empresa CONNEKTNG REPRESENTACOES LTDA qualificado, por mútuo consentimento, mediante a entrega do E.P.I discriminado abaixo:

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Neste ato, estabelecendo que:

1- O colaborador declara estar ciente da utilização dos EPI's e Uniforme de acordo com a função que exerce atualmente;

2- O colaborador declara haver sido submetido a treinamento específico de orientação quanto à necessidade da correta utilização do E.P.I e Uniforme, comprometendo-se a utilizá-lo apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizando- se por sua guarda e conservação;

3- O colaborador deverá comunicar à empresa qualquer alteração que torne o E.P.I e Uniforme impróprio para uso;

4- O colaborador declara estar ciente de que o E.P.I e Uniforme a ele confiado é de propriedade da empresa, comprometendo-se a devolvê-lo, em caso de demissão, transferência ou promoção em que a utilização se torne desnecessária, caso contrário o valor dos EPI's e Uniformes serão descontados no pagamento.

5- O colaborador autoriza a empresa efetuar em seus vencimentos os descontos correspondentes ao valor do E.P.I e Uniforme ora entregue em caso de extravio ou dano causado ao mesmo, nos termos do art.462 1° da CLT;

6- De acordo com o disposto no art.158, parágrafo único, letra "b" o colaborador declara estar ciente de que a recusa injustificada do uso do E.P.I e Uniforme fornecido pela empresa constitui em ato faltoso, autorizador da despedida por "JUSTA CAUSA";

7- Usá-lo somente para a finalidade a que se destinam;

8- Declaro, igualmente que em caso de perda extravio, furto ou inutilização estou ciente de que devo solicitar à empresa a imediata substituição não servindo os fatos como desculpa para não usar.

              Jaguariúna-SP, ___________ de ___________________ de ___________

CIENTE:_____________________________________________________

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