O Trabalho Religião

Direito de Família (a indicação de páginas é para essa doutrina, na seta) (link)

Introdução

Família:  Concepcao restrita,  ampla, amplissima

Restrita: pais e filhos, biologicos ou nao

Amplo: concepcao restrita acrescida dos demais parentes consanguineos ou afins (sogro, sogra, genro, cunhado, enteado)

Amplissimo: considera os 2 anteriores e tambem todos aqueles que residam com a familia como parte dela

Princípios

1) Principio da igualdade juridica entre os conjuges: maridos e esposas sao iguais em direitos e obrigacoes no ambito das relacoes familiares

2) Principio da igualdade juridica entre os filhos: todos os filhos tem os mesmos direitos e deveres, independente naturue=za da origem da filiacao.

3) Principio da multiplicidade familiar: matrimonio, uniao estavel, monoparental, anaparental, homoafetiva

4) Principio da dissolubilidade do matrimonio ou

4) Principio da aplicacao do afectio societatis do matrimonio

5) Principio da maternidade/paternidade responsavel: fornecer a crianca tudo o que necessita ate o pleno desenvolvimento, ate 18. Jurisprudencia concede ate 26, se graduando.

6) Principio do melhor interesse da criança e do adolescente:

7) Principio do respeito a dignidade da pessoa humana nas relacoes familiares

8) Principio da liberdade (estado nao interfere na organização da familia)

Casamento

Definição: vínculo formal e solene, regulado e amparado por lei, que une duas pessoas, com efeitos pessoais, familiares, sociais e patrimoniais

Natureza jurídica (p.469)

1) teoria contratual ou contratualista:   Pacto de vontades. Orlando gomes e Caio mario

2) teoria institucional ou institucionalista.  Maria helena diniz. Nao eh contrato por 3 motivos:   a) em contrato tem 2 vontades opostas, mas nos contratos societarios as vontades sao comuns,   b) contrato tem prazo, casamento nao. Mas tem contrato por prazo indeterminado.   c) contrato so envolve partes que aceitaram, casamento envolve outras partes: sogro, sogra, enteados, genro/nora, transformam-se parentes por afinidade.   Casamento é instituicao social para essa corrente. Esta pronto e definido na lei. Eh como um contrato de adesao.

3) teoria eclética ou mista:   Planiol e ripert. Diz que eh um pouco de cada. Contrato na formacao e instituicao quanto ao conteúdo, dizem.

Habilitação CC 1.525-1532

Documentacao: registro civil de pessoas naturais do dominio de qq uma das partes. Idade minima 16. De 16 a 18 com autorizacao dos pais.

Pagamento de taxas

Editais / proclamas: juiz de paz é eleito, na eleicao municipal. Ganha 50 reais por casamento. Exige ensino medio. Na ausencia, oficial do cartorio celebra.

Celebracao - juiz de paz (no cartorio. Fora do cartorio: as testemunhas)

No cartório 2 testemunhas. Fora precisa de 4 testemunhas.

Resumo

1. Entrega dos Documentos no Registro de Pessoas Naturais

2. Impugnação (MP ou terceiro)

3. Oposição de impedimentos ou causas suspensivas

4. Edital de Proclamas

5. Certidão de habilitação para casar

6. Celebração civil ou religiosa

Especies (p-473)

Civil: Realizado pelo official do registro cívil mediante previo processo de habilitação

religioso com efeitos civis: celebrado por ministro religioso, podendo ter efeitos cívis desde que registrado no registro competente

por procuracao: art 1542 ex: vc n pode comparecer no casamento ja teve o processo no inicio da habitação, cartorio de notas, prazo de 90 dias

nuncupativo ou in extremis: art 1540 do CC – 6 testemunhas ex: Paciente na beira da morte, mas tem que estar lucído, 10 dias p comparecer ao juiz de direito que irá expedir uma carta p cartorio.

putativo: nulo ou anulável porém contraído de boa fé art 1561/1563 ex: irmãos que se casam e não sabem que são irmãos

homoafetivo

consular: art 7 e 18 LICCB DEC LEI 4657/42 – LUGAR ONDE É DOMICILIADO A PESSOA E QUE REGE O DIREITO DE FAMILIA, MESMA NACIONALIDADE QUE ESTEJAM FORA DO PAÍS. EX: DOIS BR FORA DO BRASIL Q IRAO VOLTAR, ASSIM ACONTECE COM ESTRANGEIROS QUE DEVE PROCURAR O CONSULADO, CASAR NO EXTERIOR: 180 DIAS PRA REGISTRAR NO BRASIL A CONTAR DA DATA DA VOLTA DE QUALQUER UM DOS DOIS POR PROCURACAO

moléstia grave: 2 testemunhas – ex: descobre que um dos dois tem pouco tempo de vida – ocorre em qualquer lugar ART 1539 – OFICIAL DO CARTORIO

CASAMENTO INEXISTENTE: EX REALIZADO POR PESSOA INCOMPETENTE EX: PEDIR DELEGADO PRA CELEBRAR O CASAMENTO + QUE NULO. RELATIVAMENTE INCOMPETENTE DEPOIS DE 2 ANOS EFETIVA EX: SEU CARTORIO DO DOMICILIO TA TULMUTUADO E VC DECIDE CASAR EM OUTRO.

Impedimentos

Absolutos (1.521) Não podem se casar:

I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

II - os afins em linha reta;

III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

V - o adotado com o filho do adotante;

VI - as pessoas casadas;

VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

resumo

Relativos - causas suspensivas (1.523) Não devem se casar:

I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros;

II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;

III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal;

IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

resumo

Anulabilidade ver 1.550. É anulável o  casamento: