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O Trabalho Sócio-Educativo Do Assistente Social

Por:   •  5/8/2013  •  708 Palavras (3 Páginas)  •  671 Visualizações

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Este trabalho visa investigar e estudar o trabalho socioeducativo desenvolvido pelo Assistente Social na Fundação Casa.

Para isso traçamos um histórico da Fundação Casa do Estado de SP, destacando sua nova proposta de trabalho que preconiza a pratica sócio educativa. Isso se deve ao fato da Fundação Casa, adotar as diretrizes do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente e do SINASE-Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que priorizam entre outras coisas o ensino e a profissionalização dos adolescentes infratores. Este modelo traz consigo benefícios, como a diminuição na reincidência dos adolescentes intratores.

Nosso objeto de estudo nesta pesquisa é o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Arcebispo Dom Hélder Câmara, localizado na cidade de Franca – SP. Tal unidade é considerada referencia no Estado de São Paulo.

Por fim, explanaremos acerca da importância do papel socioeducativo do Assistente Social, dentro desta instituição, pois é também por meio dele que os adolescentes encontram meios para se ressocializar novamente com a sociedade.

Palavras- Chaves: Fundação Casa; Trabalho Socioeducativo; Assistente Social; Trabalho Interdisciplinar.

Introdução, justificativa, com síntese de bibliografia fundamental

Em 22 de dezembro de 2006, em substituição a FEBEM, foi criado a Fundação Casa, com o objetivo de descentralizar o atendimento ao menor infrator, fazendo com que os adolescentes sejam atendidos próximos de sua família e dentro de sua comunidade, o que facilita sua inserção social, de acordo com o ECA e o SINASE.

Por meio de uma construção coletiva da sociedade civil e de uma grande rede de movimentos sociais, viu-se a necessidade de se criar uma política de proteção integral a criança e ao adolescente. Surge então, em 13 de julho de 1990 por meio da lei nº 8.069, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente-, que é um conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo dar amparo legal as crianças e adolescentes.

O ECA trata do art. 103 ao art. 128 acerca da prática de ato infracional, sendo estes fundamentais para o desenvolvimento teórico desta pesquisa.

Em 2006, após 16 anos da publicação do ECA, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, elaboraram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

Trata-se de um projeto de lei que prevê normas para unificar os procedimentos jurídicos referentes as crianças e adolescente que vão desde a constatação do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

Entre as propostas de mudança está a alteração e padronização da arquitetura que devera contemplar as construções horizontais e espaços para atividades físicas. Nas unidades poderão

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