O direito de acesso à justiça

Acesso a justiça

Segundo a ordem constitucional de 1988, todo cidadão tem o direito de acesso á justiça, dever do Estado de proporcionar tal acesso. No entanto, tal acessibilidade á Justiça é o fato gerador de vários problemas, pois se criou não apenas uma crise na justiça, mas uma crise societária geral. Todas as crises de valores, no nível da família, da escola, das religiões, das organizações privadas, juntamente com um maior conhecimento dos direitos de cidadania e um patente espírito arraigado de litigância, inundam os tribunais de problemas, sem que tivesse sido previsto que isso aconteceria e, portanto, sem que os tribunais tivessem sido dotados de meios para a adequada resposta. Assim, todos os confrontos de interesses são tratados no nível do Poder Judiciário, e apenas quando o processo demora longos anos, sem uma efetiva tutela, é que se procurarão meios alternativos de solução das controvérsias.

No entanto, para a mudança da mentalidade da sociedade, medidas de longo prazo precisam ser iniciadas pelo Estado desde já, como educação básica ,incutir no cidadão a consciência dos seus direitos e deveres sociais, bem como dos valores humanos fundamentais, através da educação básica, proporcionar uma sobrevivência com dignidade, oferecer a todos os cidadãos, indistintamente, condições mínimas de sobrevivência, através do acesso ao trabalho, promover a ruptura das diferenças sociais,a pobreza gera inúmeras relações de dominação entre pessoas e entre grupos sociais, as comunidades subumanas das periferias das grandes cidades constituem verdadeiras terras sem lei, controladas por poderes paralelos fomentar as tutelas diferenciadas ;tais tutelas diferenciadas abrangem os meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação, a arbitragem e a justiça interna das associações. Fortalecer os Juizados Especiais; eliminar as barreiras econômicas e burocráticas; maior independência ao Poder Judiciário e, propiciar um maior aconselhamento jurídico aos cidadãos para concretizar efetivamente o preceito constitucional do amplo acesso á justiça.

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