OBJETIVO DO DIREITO COMERCIAL

OBJETO DO DIREITO COMERCIAL:

Os bens e serviços são produzidos em organizações

econômicas especializadas e negociadas no

mercado. Quem estrutura essas organizações são

pessoas vocacionadas à tarefa de combinar os fatores

de produção e fortemente estimuladas pela possibilidade

de auferir lucro com isso. Essas pessoas

são os empresários.

Desta feita a atividade dos empresários pode ser

vista como a de articular os fatores de produção,

quais sejam: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia.

As organizações em que se produzem os

bens e serviços necessários ao homem são resultado

da ação dos empresários, ou seja, são criadas a

partir do aporte de capital, compras de insumos,

contratação de mão-de-obra e desenvolvimento ou

criação de tecnologia.

O Direito Comercial, como ensina o prof. Fábio

Ulhôa Coelho, cuida do exercício dessa atividade

econômica organizada de fornecimento de bens ou

serviços, denominada empresa. Seu objeto é o estudo

dos meios socialmente estruturados de superação

de conflitos de interesses envolvendo empresários

e ou relacionados às empresas que o

exploram.

Lado outro, vale salientar que a definição do objeto

do Direito Comercial sempre foi tarefa árdua para

os teóricos, tendo em vista a constante e vertiginosa

evolução dos meios de fornecimento de bens e

serviços, senão vejamos a transição da Teoria dos

Atos de Comércio para a Teoria da Empresa, conforme

consta do item que se segue.

TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO E

TEORIA DA EMPRESA

TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO

O Código Comercial de 1850, seguindo os ditames

do Código Comercial francês, adotou a teoria dos

atos de comércio e define o comerciante, em seu

art. 4º., como aquele que faz da mercancia profissão

habitual. O problema, a partir do disposto no referido

art., era definir o que seriam considerados

como atos de mercancia. O Regulamento 737, do

mesmo ano do