Olitica De Atenção A Criança E Adolescente

INTRODUÇÃO

Este trabalho se propõe abordar o tema “Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Porque atualmente, observa-se que as pessoas perderam o respeito e o amor pelo próximo, e esse episódio traz graves consequências e complexidade para a sociedade brasileira contemporânea e para o Direito brasileiro.

A violação dos direitos da criança e do adolescente não escolhe classe social, raça, religião, os motivos são muitos, como a bebida alcoólica, drogas, estresse, desemprego, miséria, abuso sexual e etc. Esses motivos servem para na maioria das vezes justificarmos as atitudes dos agressores. Portanto, é preciso ter uma visão cautelosa e empenhada com a infância e adolescência para que nossas crianças possam conseguir ajuda e serem dirigidas para profissionais éticos e aptos de realizar uma análise mais minuciosa.

Os problemas atualmente mais discutidos de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente são: mortalidade infantil; trabalho infantil; abuso sexual; violência e negligência.

"Quando uma sociedade deixa matar as crianças é porque começou seu suicídio como sociedade. Quando não as ama é porque deixou de se reconhecer como humanidade” (Herbert de Souza - Betinho).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, estabelece que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direitos, que vivenciam condições especiais e particulares, cujo desenvolvimento físico, mental, moral e social deve ser garantido em condições de liberdade e de dignidade.

Além da ECA, a doutrina da proteção integral também é objeto do Art. 227 da Constituição Brasileira: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

1. PROBLEMA

Segundo as legislações vigentes em nosso país, não há dúvida, crianças e adolescentes são prioridades absolutas no que se refere à salvaguarda de seus direitos fundamentais (à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, estando a salvos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão), portanto cabe ao Estado garantir com absoluta prioridade a defesa destes direitos, mas não somente ao Estado, pois também é dever da família e de toda a sociedade (CF, art. 227) assegurar à criança e ao adolescente o respeito aos seus direitos garantidos por lei (em matéria de legislações de direitos de crianças e adolescentes vigentes em nosso país cita-se: CF; ECA - Lei 8.069/90; Declaração Universal dos Direito Humanos; e a Convenção sobre os Direitos da Criança - Dec. nº 99.710/90).

2. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA

Todavia, que pesem os esforços legislativos que garantem ao Brasil uma das legislações mais avançadas do mundo, no que se refere aos direitos de crianças e adolescentes mas infelizmente, a realidade encontrada em cada Estado do Território Nacional é imensamente distante daquela encontrada no plano normativo (dever ser).

Os problemas enfrentados pela infância e pela juventude no Brasil são muitos e não se limitam apenas a uma determinada classe social, raça, religião, ou qualquer outro fator pré-concebido. As dificuldades e ameaças podem ser provenientes de qualquer lugar: dos meios de comunicação; de um processo irracional de globalização; de uma precária condição socioeconômica; da negligência do Poder Público; e até mesmo do próprio seio familiar. Como se pode perceber, o tema é amplo e complexo, pois estaria na chamada "situação de risco" não só a criança que está fora da escola para trabalhar nas ruas, mas também aquela sentada em frente ao televisor como um alvo fácil das imposições consumistas, da banalização do erotismo e da violência gratuita.

Cabe-nos limitar o assunto no que tange ao desrespeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente que atualmente são mais frequentes e discutidos pelas autoridades jurídicas e políticas do nosso país, a saber: a mortalidade infantil; a exploração do trabalho infantil; a exploração sexual; e a violência (no âmbito doméstico e público), negligência, por exemplo.

Como explicar, no entanto, tantas crianças e adolescentes abandonados à sua sorte ou juízo, lutando pela sua subsistência sem o olhar ou a proteção de seus responsáveis, decidindo por seus caminhos ou deixados aos cuidados de terceiros sem a mínima supervisão, em todas as classes sociais?

Qual o conceito utilizado atualmente para justificar que meios de correção e disciplina podem ser utilizados para um ser em desenvolvimento?

Qual o medidor para dosar quando se estaria cometendo um abuso?

Qual a melhor solução para essas crianças e jovens?

3. MORTALIDADE INFANTIL

A mortalidade infantil, no Brasil, não é um problema recente, talvez recente seja a preocupação e os esforços do Poder Público direcionado para diminuir seus índices assustadores, que garantem ao nosso país, segundo dados da UNICEF de 1998, 63º Lugar no mundo e o 1º Lugar na América do Sul em número de mortalidade de recém-nascidos.

A maioria destes casos é determinada por fatores socioeconômicos e de exclusão, sendo, portanto, produto de um país que bate recordes de desigualdade social e concentração de renda. No Estado do Rio Grande do Sul, segundo dados da ONU, em cada 1000 bebês, 25 morrem antes de completar um ano, não esqueçamos que a própria ONU considera de acordo com suas pesquisas, o RS como o "melhor Estado em qualidade de vida".

4. TRABALHO INFANTIL

O trabalho infantil é uma violação irreparável dos direitos da criança e do adolescente que atualmente ainda é um grande problema social brasileiro, muitas crianças deixam de viver como tais, para trabalharem