PENAL IV - Aulas 10 à 15

Aula 10

Questão 1: A diferença entre o crime de tortura previsto no artigo 1º, caput, II da Lei 9.455/97 e o crime de maus tratos tipificado no art. 136 do CP está na intensidade do sofrimento da vitima. Desse modo podemos afirmar que o elemento diferenciador dos crimes em análise encontra-se na quantidade da dor e do sofrimento infligido sejam eles físicos ou mentais. Portanto o torturador por meio da violência ou grave ameaça busca aplicar um castigo pessoal ou medida de caráter preventivo que tem como principal característica a profundidade da dor e do sofrimento causados à vitima. Enquanto no delito de maus tratos não é exigido que haja intenso sofrimento físico ou mental. Contudo se faz necessário a analise do caso concreto de modo a dimensionar a extensão do sofrimento a que foi submetido a pessoa, em face da intenção do agente que pratica o delito. Logo o pleito de Fernando Paulo não deve ser acolhido, já que ficou evidenciado por meio da denúncia feito pelo Ministério Público o animus deste em causar dor e intenso sofrimento físico como forma de aplicar castigo pessoal ao seu enteado Lucas Pimenta, o que reforça a existência do crime de tortura e não de maus tratos.

Questão 2: Letra E

Questão 3: Letra E

Aula 11

Questão 1:

A- Trata o caso de abuso de autoridade, conforme art. 3º, alínea "i", lei 4898.

B- Será competente para julgar o caso o júizo singular, por não se tratar de crime militar.

Questão 2: Letra D

Questão 3: Letra E

Aula 12

Questão 1:

I- Não é bis in iden pois o fato de estar armado não é meio necessário para a pratica de crime de trafico. O sujeito responde por condutas distintas.

II- A majorante da arma é bis in idem pois ele já está respondendo pela arma. Trata-se de concurso formal próprio.

Nenhuma das 2 opções acima deve prosperar.

Questão 2: Letra B

Questão 3: Letra C

Aula 13

Questão 1:

A- Trata o caso de uma contravenção penal, não aplicando se a lei 9099, conforme artigo 41 da lei 11340.

B- Sim, pois o art. 41 está falando em crime mas tem que se estender às contravenções. O conflito deve ser julgado procedente (quem suscitou foi o Juizado Especial) e o processo deve ser remetido ao Juizado da Violência Domestica.

Questão 2: Letra B

Questão 3: Letra B

Aula 14

Questão 1: O sujeito responde por homicidio culposo, conforme artigo 302, CTB. Vale frisar que apesar dele ter prestado socorro não haverá conpensação de culpas.

Questão