PLANO DE AULA 2 PENAL

Plano de Aula 2

Caso Concreto 1

O condenado não pode ser punido pela omissão ou falha do Estado, que neste caso configuraria constrangimento ilegal por ser retirado o direito de cumprir sua pena em estabelecimento mais benéfico, ferindo os princípios da dignidade, humanidade e individualização das penas.

Caso Concreto 2

Letra C.

Caso Concreto 3

Letra B.

Plano de Aula 2

Caso Concreto 1

O condenado não pode ser punido pela omissão ou falha do Estado, que neste caso configuraria constrangimento ilegal por ser retirado o direito de cumprir sua pena em estabelecimento mais benéfico, ferindo os princípios da dignidade, humanidade e individualização das penas.

Caso Concreto 2

Letra C.

Caso Concreto 3

Letra B.

Plano de Aula 3

Caso Concreto 1

As plenas "substitutivas" são aquelas do art. 43 vem substituindo as penas de prisões quando as condenações forem aplicadas em até 4 anos, em crimes sem violência/ameaça, ou quando forem condenações em crimes culposos, de acordo com o art. 44 do CP. Já as penas "alternativas" são também as mesmas do art. 43 CP, mas são aplicadas de forma direta na transação penal oferecida pelo promotor no rito do juizado especial criminal (JECRIM) neste caso não há condenação, sendo verdadeiramente uma alternativa à prisão, caso de descumprimento ou não aceitação, deverá o promotor oferecer a denúncia. (processo criminal)

Caso Concreto 2

Letra B.

Caso Concreto 3

Letra A.