POLITICA NO IMPERIO

PROCESSO ELEITORAL NO IMPERIO

Quando falamos em eleições, muitos logo associam esse tipo de prática aos regimes de natureza essencialmente democrática. No Brasil, tendo em vista a ocorrência da época de ditadura militar no país, o direito de participação política plena dos cidadãos se constitui como uma conquista recente. Para alguns analistas, a existência do voto obrigatório chega a ser justificada como uma ação educativa, pelo pouco tempo que os brasileiros voltaram a escolher diretamente os seus representantes políticos.

No entanto, o voto e o processo eleitoral não são nenhuma novidade em nossa história política. Já no ano de 1824, a constituição outorgada pelo imperador Dom Pedro I determinava a realização de eleições para a escolha de representantes dos poderes legislativo e executivo. Para ser considerado um eleitor apto, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino e ter no mínimo 25 anos. Essa idade mínima só não era válida no caso dos homens casados, clérigos, militares e bacharéis formados.

Além dessas primeiras exigências, o sistema eleitoral daquela época instituiu o emprego do voto censitário. Nessa modalidade de sistema eleitoral, o cidadão só estaria apto a votar caso comprovasse uma renda mínima anual proveniente de empregos, comércio, indústria e propriedade de terras. Em uma sociedade escravista, observamos que a utilização do voto censitário excluía a grande maioria da população. Assim, o voto se transformava em um instrumento de ação política exclusivo das elites.

Naquela época, as poucas pessoas consideradas aptas a exercer o voto não escolhiam diretamente os seus representantes. No império, os chamados cidadãos votantes eram divididos entre os eleitores de paróquia e os eleitores de província. Os eleitores de paróquia eram todos aqueles que comprovavam uma renda anual mínima de 100 mil réis para votar nos eleitores de província, que, por sua vez, deveriam comprovar uma renda anual mínima de 200 mil réis para votar nos candidatos a deputado e senador.

Ao perceber tal organização, vemos que o nosso processo eleitoral era organizado de forma indireta. Ou seja, os cidadãos eleitores (eleitores de paróquia) elegiam os representantes (eleitores de província) que, por sua vez, escolheriam quem deveria ser eleito para os cargos da Câmara e do Senado.

Vale lembrar que os deputados e senadores deveriam comprovar uma renda anual mínima ainda mais elevada do que os eleitores. Os candidatos à deputado deveriam ter renda mínima de 400 mil réis por ano e os candidatos ao Senado de 800 mil réis anuais. Dessa forma, vemos que os principais cargos legislativos do país eram unicamente alcançados por pessoas que tinham um poder aquisitivo bastante elevado naquela época e nunca poderiam contar com a participação das camadas populares.

A POLÍTICA NO BRASIL IMPÉRIO: LIBERAIS E CONSERVADORES NA DISPUTA PELO PODER.

Basicamente há na historiografia três correntes acerca da relação entre esses dois partidos políticos: Os que negam qualquer diferença entre eles, os que distinguem através da classe social e os que os diferenciam por qualquer outro motivo como, por exemplo, a origem regional.

Entretanto, nosso objetivo aqui não é esse, mas sim demonstrar como esses dois partidos se relacionavam na luta pela disputa do poder. Sabemos que suas idéias e seus embates agitavam a vida em todos os setores da sociedade do Império e que influenciavam intensamente o funcionamento do Estado brasileiro. Suas posições de Governo ou oposição dependiam diretamente da vontade do imperador. Lembremos que no Império e até mesmo nos anos iniciais da República a participação da população na política era reduzidíssima. Liberais e Conservadores estavam longe de representar a opinião pública, logo suas participações no poder governamental dependiam do relacionamento com imperador e dos esquemas de fraudes que predominavam nas eleições políticas. O partido que se encontrasse no poder utilizava-se da máquina do governo para manter tal posição. É claro que esse jogo político dependia exclusivamente de uma única peça: O imperador. Ele foi o responsável pela alternância no poder desses dois partidos durante quase sete décadas de Império. Na verdade, o imperador fazia o papel da opinião pública que naquele momento não existia devido a política ser algo exclusivo de uma pequena parcela da sociedade, a elite. Tanto que o critério não só para votar como também para se candidatar a algum cargo político, era através da renda financeira (censitário). Se quando para chegar ao poder os dois partidos agiam da mesma maneira (ambos praticavam fraudes eleitorais), quando chegavam, então, não era muito diferente. Tanto que se criou uma máxima no Império: “nada mais conservador do que um liberal no poder”. Curiosamente embora historicamente o partido Liberal tenha sido elaborador de reformas, de crítica à realidade do Império, porém, as principais mudanças implantadas durante o Império foram de autoria de ministérios Conservadores. O que também não retira do partido Liberal sua importante função de pressionar para que tais mudanças ocorressem.

A hegemonia desses dois partidos começou a ser abalada por volta da década de 1860 e daí se estendeu até o final do Império. O surgimento do partido Progressista (1864-1868) e mais tarde seu desmembramento com a formação do partido Republicano em 1870 abalou a polarização do poder entre Liberais e Conservadores. Princípios do liberalismo clássico (maior liberdade individual, expansão dos direitos políticos a toda sociedade, reformas sociais) e mais a ocorrência de alguns fatos como a abolição da escravidão, os conflitos com o exército e com a igreja, serviram para minar as bases da Monarquia e ocasionar a queda destes dois partidos. Com a Monarquia extinta em 1889, os partidos Liberal e Conservador deixaram de ter razão para existir haja vista suas convicções monárquicas.

O período do Brasil Império teve início em 1822, com a proclamação da Independência, e durou até 1889, quando foi instaurada a República. Inicialmente, países europeus não reconheceram o reinado de D. Pedro I

O período do Brasil Império teve início em 1822, com a proclamação da Independência, e durou até 1889, quando foi instaurada a República. Inicialmente, países europeus não reconheceram o reinado de D. Pedro I.

Os Estados Unidos, que através da Doutrina Monroe defendiam a autonomia do continente americano, foram os primeiros a aceitar a emancipação política do Brasil. A Coroa Portuguesa somente reconheceu a independência do Brasil em agosto de 1825, após intervenção da Inglaterra, que obteve assim inúmeras vantagens

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