PRATICA SIMULADA

Plano de Aula: PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA

PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046

Título

PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

2

Tema

PETIÇÃO INICIAL

Objetivos

O aluno deve estar apto a identificar a competência da Justiça do Trabalho para o caso concreto; a escolher dentre os procedimentos cabíveis no processo do trabalho o adequado ao caso concreto e a redigir, com o auxílio do professor e com base nos conhecimentos teóricos e práticos adquiridos, a petição inicial trabalhista adequada ao caso concreto.

Estrutura do Conteúdo

1. Estrutura da Petição Inicial (Art. 840, CLT e 282, CPC)

- ENDEREÇAMENTO: Art. 651 CLT e Art.112 CRFB/88

- QUALIFICAÇÃO: Art. 39,I, CPC

- NOME DA PEÇA EM DESTAQUE (especificar o rito: exigência da prova da OAB)

- CCP COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (625-A e seguintes CLT) *OBS: ADINs 2139 e 2160-5 ? STF- liminar em 13/05/2009 FACULTATIVA.

- GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( Art. 790, § 3º, da CLT c/c Lei 1060/50 c/c Lei 5584/70).

- FATOS E FUNDAMENTOS (juntos ou separados)

- TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR

(TUTELA ANTECIPADA art. 273 CPC c/c art. 769 CLT e LIMINAR: art. 659, IX e X, CLT).

-ROL DOS PEDIDOS

- ENCERRAMENTO

2. Indicação de material didático (Plano de Ensino da disciplina)

Manual de Direito Processual do Trabalho. Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Tomo I. Editora: Lumen Juris, 2007.

Parte V - Capítulo VI- Petição Inicial, páginas 465 a 489.

Aplicação Prática Teórica

VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, compareceu ao seu escritório, sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, mais de quinze anos após o fim de seu contrato de trabalho, e lhe informou que pretende ingressar com Ação Trabalhista em face de sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, CNPJ 847589/0001, tendo em vista que, embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, seu vínculo empregatício não foi reconhecido.

Levando-se em conta que, a prestação

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