PRATICA SIMULADA VI SEMANA2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA ____ DO ESTADO DE TOCANTINS.

NORBERTO SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, portador da carteira de identidade nº___, expedido pelo ___, inscrito sob o CPF nº___, residente na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins, vem por seu advogado constituído, em seu endereço profissional ___, para fins do art. 39,I do CPC, propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO

Pelo rito sumário, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº___, expedido pelo ___, inscrito sob o CPF nº___, endereço, mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor a nove anos e meio atrás, adquiriu de terceiros, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família, o terreno esta situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins.

Ocorre que no último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários e em razão disso, o Autor tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome do réu. Contudo o Autor não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas, ao contrário, acostumadas com a vida na localidade, deseja lá permanecer com seus filhos.

Ademais, a posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição.

II – DO MÉRITO

Como já narrado acima, o Autor exerce a posse mansa, pacifica e continua no lapso temporal de nove anos e meio do terreno que mede 240 m² em área urbana, o qual é utilizado para sua moradia e de seus filhos, sendo uma pessoa idônea, sem imóvel algum de sua propriedade e sem usucapião anterior.

Sendo assim, fica evidenciado que o Autor preenche todos os requisitos do art. 183, CRFB/88, tendo direito ao usucapião do terreno.

Senão vejamos o julgado:

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042739714 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS PRESENTES. O pedido de usucapião, por constituir forma originária de aquisição de propriedade, deve vir acompanhado de todos os requisitos legais autorizadores. Hipótese em que restou demonstrada a presença de todos os requisitos do art. 183 da Constituição Federal . Preenchimento dos pressupostos constitucionais da usucapião especial urbana antes do advento da Lei estadual n.º 10.357 /96, que transferiu ao Estado do Rio Grande do Sul o patrimônio da extinta COHAB.