PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Princípios de Interpretação Constitucional

Conceito: Para Canotilho, em sua obra Interpretação Constitucional “ ... catálogos de tópicos relevantes para a interpretação Constitucional está relacionada com a necessidade sentida pela doutrina e práxis jurídica de encontrar princípios tópicos auxiliares da tarefa interpretativa”, ou para Walber de Moura em Curso de Direito Constitucional, simplesmente: “ é a busca pelo verdadeiro alcance da Lei, almejando os meios que concretizem o objetivo traçado na norma”. Para definir Maria Helena Diniz fala que “interpretar é descobrir o sentido e alcance da norma, procurando a significação dos conceitos jurídicos.”

Então, usar os princípios significa, o interpretador afastar-se da individualidade subjetiva de si próprio, de sua vivência pessoal e usar estas técnicas ( princípios pré-estabelecidos) para buscar o significado da norma constitucional. É extrair do enunciado da norma constitucional, o resultado final do texto levando em consideração além dos métodos, também os princípios básicos para uma interpretação realmente objetiva.

Objeto dos Princípios Constitucionais: “ formulação, disposição, enunciado, forma linguística, o texto da norma constitucional, a própria Lei...” ( segundo Walber de Moura). É o conteúdo que o Legislador ou interpretador analisa ( a Lei) para tentar compreender e aplicar na sociedade com máxima eficácia. Alguns doutrinadores admitem que a Norma pura, ou seja o texto simplesmente escrito pode levar a interpretações errôneas do verdadeiro sentido pretendido inicialmente; tamanha é a importância do papel do intérprete.

Doutrinadores se dedicam em nomear estes princípios gerais como: Interpretação declarativa, restritiva e extensiva; Interpretação gramatical, histórica, sistemática, e teleológica. Aqui estudaremos estes princípios sob a ótica de Canotilho, extraído da obra de Pedro Lenza.

Especificando cada Princípio da Interpretação Constitucional:

Princípio da Unidade da Constituição- Conforme Canotilho “... considerar a constituição na sua globalidade...”, ou seja, deve ser interpretada de forma geral, ampla, as normas devem ser visualizadas dentro do sistema, o grupo destas normas é que nos dá uma visão para interpretá-las.

Princípio do Efeito Integrador- “...integração política e social e o reforço da unidade política”. O mesmo autor assim expressando, através desse princípio que se associa ao princípio da Unidade, enfatiza as ações que unem a política e a sociedade de forma geral e plural.

Princípio da Máxima Efetividade- diretamente ligado aos direitos fundamentais, é o reconhecimento dos direitos do ser humano, a eficiência no que se relaciona ao meio social, através deste princípio se atribui a efetividade maior da norma em razão da coletividade.

Princípio da justeza ou da conformidade ( exatidão ou correção ) funcional- é justamente o fato de, em todas as ações ou atitudes dos legisladores e interpretadores do texto constitucional não se oporem à Constituição e seus valores. As leis iniciais, postas pelo poder constituinte devem ser seguidas, como exemplo das cláusulas Pétreas, que em hipótese nenhuma podem ser alteradas, exceto para acrescentar direitos. Este princípio. Principalmente em momentos de crise, através da força normativa da Constituição garante o desejo do poder constituinte originário inicial.

Princípio da concordância prática ou harmonização- como é ausente a hierarquia atribuída a princípios, preserva-se em caso deles conflitarem o bom senso e harmonia. Devido a unidade da Constituição, todo seu texto está no mesmo patamar, portanto nenhum instituto presente no corpo da constituição será considerado de maior ou menor valor que o outro, por se tratar de mesmo nível constitucional.

Princípio da força normativa- visa a garantia absoluta e o perfeito uso do enunciado constitucional, principalmente na questão de direito fundamental. Preza pela aplicação e permanência efetiva