Parecer Juridico
Pesquisas Acadêmicas: Parecer Juridico. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: llarabarros • 12/12/2013 • 5.523 Palavras (23 Páginas) • 305 Visualizações
FACULDADE BATISTA BRASILEIRA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
PARECER TÉCNICO JURÍDICO
Salvador
2011
LARISSA BARROS
PARECER TÉCNICO JURÍDICO
Trabalho Interdisciplinar apresentado como critério
de avaliação parcial aos alunos do 4º semestre do
curso de Direito pela Faculdade Batista Brasileira.
Orientador: Prof. Wolney de Azevedo Perrucho Júnior.
Salvador
2011
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...................................................................................................................04
2 RELATÓRIO......................................................................................................................05
3 DOS FATOS........................................................................................................................05
4 FUNDAMENTAÇÃO........................................................................................................06
INTERDISCIPLINARIEDADE.......................................................................................08
DO DIREITO CIVIL..........................................................................................................08
DO DIREITO CONSTITUCIONAL................................................................................11
DO DIREITO PENAL........................................................................................................11
DO DIREITO PROCESSUAL..........................................................................................14
5 CONCLUSÃO.....................................................................................................................16
REFERÊNCIAS.................................................................................................................17
Desde os primórdios da humanidade o ser humano precisa do outro para sobreviver, o
homem e a mulher se uniam para perpetuar a espécie constituindo família. Porém por muito
tempo, essa constituição de família foi fortemente marcada por cultura predominante machista
e discriminatória que originou para a realidade da mulher o fenômeno de violência doméstica.
Apesar de os casos de violência domestica serem problemas antigos e recorrentes
na realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros foi preciso à constituição de uma lei
especial para que o assunto saísse dos lares e o Estado passasse a intervir diante de abusos e
agressões cometidos por familiares perante a fragilidade das mulheres.
A Lei Maria da Penha surgiu quando Maria da Penha Maia Fernandes,
biofarmacêutica tentava por fim a violência domestica imposta por seu marido Marco Antonio
Heredita Viveiros, um professor universitário. Este habitualmente agredia e intimidava
a esposa e não contente com as agressões atentou contra a vida da vítima com um atiro
na mesma enquanto ela dormia no dia 29 de maio de 1983, deixando-a paraplégica. Não
satisfeito com o resultado atentou mais uma vez contra a vida de Maria da Penha tentando
eletrocutá-la enquanto esta tomava banho em uma banheira.
Diante do descaso que o Estado dava ao caso, a Comissão Internacional de Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Brasil por
negligência e omissão perante os casos de violência doméstica e recomendou (relatório nº 54/
2001) ao país que realizasse uma grande reforma legislativa com o intento de combater, de
forma efetiva, a violência doméstica praticada contra a mulher.
O Brasil acatou a recomendação e iniciou o processo legislativo, e em 07 de agosto de
2006, na presença de várias autoridades e de Maria da Penha Maia Fernandes, o Presidente da
Republica Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 11.340/2006 e em homenagem a mulher
que teve a vida marcada pela violência domestica, mas lutou por justiça a lei recebeu o nome
de Maria da Penha. A lei entrou em vigor em 22 de setembro de 2006.
A lei Maria da Penha foi criada com o objetivo proteger as mulheres de todo o tipo
de violência sofrido no ambiente familiar e perante as pessoas que por vezes deveriam ser
seus protetores. Com a lei 11.340/2006 um juizado especial e a delegacia especializada para
a mulher, que conta com uma equipe interdisciplinar preparada para o auxilio das mulheres
Nesse sentido, o objetivo deste trabalho interdisciplinar, é compor um parecer técnico
jurídico
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