Parâmetros Ergonômicos E De Materiais Para Acessibilidade Em Transportes Coletivos

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA

CURSO DE DIREITO

RAQUEL LIMA FAGUNDES

ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

EUNÁPOLIS - BAHIA

2010

RAQUEL LIMA FAGUNDES

ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Monografia apresentada ao Curso de

Direito das Faculdades Integradas do

Extremo Sul da Bahia, como requisito para

a disciplina de Trabalho de Conclusão de

Curso, sob orientação do Professor Msc.

Romualdo Flávio Dropa.

EUNÁPOLIS - BAHIA

2010

“O direito à igualdade pressupõe o direito à diferença,

inspirado na crença de que somos iguais, mas diferentes,

e diferentes, mas sobretudo iguais”.

Flávia Piovesan

RESUMO

A presente monografia tem como objetivo estudar a falta de acessibilidade para

pessoas com deficiência bem como a inclusão social destas, sua evolução no

decorrer da história, analisando leis específicas e a Constituição Federal de 1988. E

para isso faz-se necessário apresentar o conceito de deficiente e os princípios

constitucionais que amparam todos os indivíduos. Este estudo tem por escopo

mostrar que mesmo com suas limitações, pessoas com deficiência são seres

humanos normais com seus direitos e deveres assegurados por lei, faltando muitas

vezes à execução destas. Mostrando que qualquer forma de discriminação, exclusão

social e falta de acessibilidade estará ferindo os princípios Constitucionais da Carta

Magna.

Palavras- Chave:

Acessibilidade. Pessoa comdeficiência. Princípios Constitucionais. Direitos Sociais.

Inclusão Social. Leis que amparam os direitos das pessoas com deficiência. Normas

de Acessibilidade.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 06

CAPÍTULO I - Da pessoa com deficiência

1.1. Princípios fundamentais que amparam os direitos de todos os brasileiros ....... 09

1.2. Pessoa com deficiência e o Princípio da dignidade da pessoa humana .......... 11

1.3 Conceito de deficiente ........................................................................................ 12

1.4. Conceito de deficiente nos dicionários .............................................................. 14

1.5. Conceito doutrinário de deficiente ..................................................................... 15

1.6. Conceito Legal de deficiente ............................................................................. 16

CAPÍTULO II - Breve histórico da acessibilidade

2.1. Historicidade das dificuldades encontradas pelas pessoas com deficiência .... 19

2.2. Conceito de acessibilidade ................................................................................ 22

2.3. Conceito de acessibilidade nos dicionários ....................................................... 23

2.4. Conceito Legal de Acessibilidade ...................................................................... 24

2.5. A Constituição Federal e a competência dos municípios paralegislar sobre

acessibilidade para pessoas com deficiência ........................................................... 26

CAPÍTULO III - Do direito da pessoa com deficiência à acessibilidade e à

inclusão social

3.1 Do direito à integração social da pessoa com deficiência .................................. 28

3.2. O Direito à Igualdade ......................................................................................... 31

3.3. O Direito à Saúde .............................................................................................. 33

3.4. O Direito à Educação ........................................................................................ 35

3.5. O Direito à Assistência Social ........................................................................... 37

3.6. O Direito ao Trabalho ........................................................................................ 39

3.7. Normas da ABNT sobre acessibilidade ............................................................. 40

CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 43

BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................ 45

INTRODUÇÃO