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Seguridade Social

Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição Federal

Previdenciário: a seguridade social é um conjunto integrante de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, previdência e à assistência social que se encontra no (art.194 da CF).

Seguridade social é de suma importância, especialmente num país com índices elevados de pobreza em algumas regiões, crescente aumento da população de idosos, além do vergonhoso índice de trabalho e de mortes em acidentes de veículos, que oneram expressivamente as despesas com saúde publica e previdência social; O direito a seguridade social é um conjunto de princípios, regras e de instituições destinada a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade visando assegurar os direitos relativos a saúde, a previdência e à assistência social. O caráter social do direito da seguridade social, destinado a garantir, principalmente, o mínimo de condição social necessária a uma vida digna, atendendo ao fundamento contido no art.18 III da CRFB\88.

O Principio da solidariedade social, consiste no fato de toda sociedade, indistintamente, isto se explica pelo fato de todo produto que se consome ( exe.: roupa, alimento) e todo serviço disponibilizado. A população (exe.: transporte publica água, luz e telefone) ter inserido nos respectivos preços finais. As contribuições sociais para a seguridade social destacando o PIS e a COFINS. Ocorre solidariedade na seguridade social, quando várias pessoas economizam em conjunto para assegurar benefícios, quando as pessoas do grupo necessitam.

Princípio da Universalidade da Cobertura do Atendimento

O princípio da universalidade da cobertura do atendimento consiste em promover indistintamente o acesso ao maior número possível de benefícios, na tentativa de proteger a população de todos os riscos sociais previsíveis e possíveis. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais tiveram como objetivo equiparar os direitos dos trabalhadores rurais aos trabalhadores urbanos, resgatando numa injustiça histórica, especialmente no Direito previdenciário Brasileiro, o princípio da uniformidade é um desdobramento do princípio da igualdade. Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços tem por finalidade orientar a ampla distribuição de benefícios sociais ao maior numero de necessitados. Nem todos terão direito a todos os benefícios, devendo o legislador identificar as carências sociais e estabelecer critérios objetivos para contemplar as camadas mais necessitadas. Destaque-se, entretanto como já dito anteriormente, a assistência médica será acessível indistintamente, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal; caberá à lei escolher as necessidades que o sistema poderá atender, conforme as disponibilidades econômico-financeiras.

O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios tem por finalidade preservar o valor de compra dos benefícios concedidos pela seguridade social. A legislação infraconstitucional materializou este dispositivo ao determinar que anualmente os valores dos benéficos sejam corrigidos por índice de preço. Deve-se ressaltar, ainda, que não existe mais vinculação entre o reajuste dos benefícios da seguridade social e o salário mínimo. Os benefícios serão que se mede por índice que mede a inflação. Por outro lado o salário mínimo deverá ser contemplado por uma política de recuperação de seu poder de compra, preferencialmente em respeito ao disposto na Constituição Federal. O princípio da equidade na forma de participação no custeio, resumidamente expressa que cada um contribuirá para a seguridade social na proporção de sua capacidade contributiva. Principio da diversidade da base de financiamento da seguridade social se dá atualmente através da contribuição dos trabalhadores, das empresas e dos entes estatais.

Independente de contribuição, toda pessoa que estiver em território nacional, em caso de necessidade, será atendida gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde); é dever do Estado, até porque ele é provedor da seguridade social.

Proteção à Velhice: é alcançado através da concessão de alguns benefícios de natureza previdenciária e assistencial.

Proteção à família: a proteção à família se materializa sob a forma de vários benefícios, salário-maternidade programas de assistência à parturiente, que consiste em exames e consultas clínicas no período pré-natal, garantindo a todas as mulheres gravidas, especialmente as mulheres carentes. Devemos entender a família como um grande núcleo de pessoas, unidas não somente por laços sanguíneos, mas, especialmente, por uma afetividade essencial à preservação desta união. No âmbito da assistência social, existe a proteção ao deficiente carente, com o pagamento do beneficio de renda continuada, nos mesmos moldes de idoso, conforme já mencionado.

Doença e Invalidez: o direito previdenciário contempla os segurados doentes ou inválidos. No caso do segurado tiver se afastado de suas atividades por ter sofrido um acidente de qualquer natureza, se após a consolidação das lesões houver redução de capacidade laboral para a atividade que exercia fara jus ao auxilio-acidente. Este acidente que é pouco conhecido tem natureza indenizadora e será pago mensalmente ao segurado, na proporção de 50% do salario beneficio. Como se pode observar nesta breve resenha, em que pese às dificuldades, bem como o tamanho do Sistema de Seguridade Social no Brasil, devemos buscar permanentemente a concentração de seus objetivos, uma vez que esta é a maneira eficaz de se melhorar a qualidade de vida da sociedade brasileira, especialmente das camadas menos favorecidas.

Seguridade Social

Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição Federal

Previdenciário: a seguridade social é um conjunto integrante de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, previdência e à assistência social que se encontra no (art.194 da CF).

Seguridade social é de suma importância, especialmente num país com índices elevados de pobreza em algumas regiões, crescente aumento da população