Pena De Morte

PENA DE MORTE

ANCELMO MARTINS

RESUMO

O presente trabalho aborda a aplicação da pena de morte, realizando uma incursão sobre o tema, discutindo desde a história, legislação pertinente, finalidade da pena, no direito internacional, informando, igualmente, as formas desumanas de aplicação da pena de morte e, por fim, avaliando a sua aplicação. Discute-se a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil, a inserção dessa sanção no ordenamento jurídico vigente sob a égide da Constituição de 1988, através do Poder Constituinte Derivado. Através de uma abordagem histórica da aplicação da pena de morte, no mundo e no Brasil, levanta-se um questionamento sobre sua pertinência. A necessidade de as sociedades internacionais criarem normas que fossem aplicadas de forma uniforme levou à edição de Pactos, Tratados e Convenções restringindo a aplicação da Pena de Morte. Dessa maneira, são apresentadas diversas formas de aplicação da pena com vistas ao aprofundamento do conhecimento da penalidade aplicada e para melhor compreensão das razões para não matar. Por fim, mesmo com as inúmeras discussões filosóficas, antropológicas, jurídicas e sociais que sugerem a aplicação da pena de Morte para combater a criminalidade crescente, o munda está voltado para abolir este tipo de pena.

PALAVRA-CHAVE: Pena de morte. Pena capital.

INTRODUÇÃO

Este trabalho é referente ao tema Pena de Morte. A pena capital (pena de morte) é um tema muito polémico nos dias de hoje, por isso é importante que os cidadãos tenham uma ideia do que é a pena de morte. A pena capital é um tema muito discutido, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra.

Pena de morte é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de individuo condenado pelo estado. Os criminosos condenados pela pena de morte são geral mente culpados de assassino premeditado. Mas a pena é também utilizada hoje como para reprimir a espionagem estupro, adultério e corrupção.

A pena de morte encontra-se abolida para todos os crimes em quase todos os países da Europa e da Oceania, na América do norte, no canada no México e em algumas zonas dos estados unidos da América.

A pena de morte é atualmente é uma forma de punição muito controversa. Os que lhes são favoráveis dizem que é eficaz na prevenção de futuros crimes e adequada como punição para assassinatos, eliminado a ameaça que representa para a sociedade e de quem não respeita a vida alheia. Os opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que como consequência, são anualmente executados vários inocentes. Ainda afirmam também que é uma violação dos direitos humanos.

Em 18 de Dezembro de 2007, a assembleia geral das organizações das nações unidas, aprovou por 104 votos a favor e 54 contra e 29 abstenções, uma moratória da pena de morte. A proposta da moratória foi formulada pela Itália e endossada inicialmente pela união europeia. O documento adverte claramente os países que aboliram a pena de morte e não de reintroduzirem. Este facto mereceu manchetes no mundo inteiro, mas foi pouco notificado pela mídia.

Os crimes que levam a pena de morte:

Assassinatos, espionagem, traição ou no âmbito do direito militar, em alguns países crimes sexuais como estupro adultério e incesto, assim como renuncia formal a religião ao estado. Na china o trafico das pessoas e casos de corrupção graves são punidos pela pena da morte. Em exércitos de alguns países os tribunais marcam tem imposto sentença de morte para crimes como covardia, deserção, insubordinação.

1 A POLÊMICA DE UM TEMA

O que me leva a discutir esse tema tão polêmico, tão fora de entendimentos para alguns, tão lúcido para outros, é esta contraposição de forças, uma paixão pela polêmica entre o a favor e o contra a pena de morte.

Não resta dúvida que ao direito de punir visa, precipuamente, à faculdade de julgar. Queremos dizer com isso que na sociedade não há ações indiferentes, muito menos delitos inultos.

Até hoje apesar das constantes lutas propagadas pela Anistia Internacional e pela Organização das Nações Unidas, ambas as entidades que lutam a todo custo para que haja a abolição da pena de morte, continua muito obscuro e longe de se chegar a um consenso da legalidade desse tema, infelizmente, muito mais do que anos atrás.

Esse tema nunca deixa de aparecer, volta ou outra aparece à tona no mundo, podemos observar que toda a argumentação, seja a favor ou não a pena de morte, tem sido estudada, examinada, dilacerada, e pulverizada em órgãos governamentais, casas legislativas, templos religiosos, fórum judiciais, sala de aula, imprensa televisiva e escrita. Não sendo um tema restrito as classes sociais de auto escalão, mas sendo discutida desde os moradores de favelas até em mansões, sendo assim discutida em todos os segmentos da sociedade.

É a sempre escalada da violência no mundo e os ineficazes meios de preventivos legais que tem feito cada vez mais os defensores desse tema a colocar como solução imediata para o crescente numero de criminalidade, principalmente em relação aos crimes hediondos.

A proposta de instalar ou reinstalar a pena de morte em seu país pode ou não ferir o sentimento pátrio, mas são os índices de violência que vão dar abertura para adoção ou não da pena de morte.

Postular um sistema penitenciário mais eficaz e justo tem colocado a justiça e o governo-administração em constantes embates por recursos. Só assim poderíamos imaginar a recuperação dos criminosos. Que os sistemas penitenciários não recuperam e não da perspectiva de vida melhor isso é notório, particularmente em nosso país, que o sistema carcerário está falido e transformado em verdadeiras escolas de marginais, disso nem eu nem qualquer pessoa em sã consciência há de discordar. Ou há alguém para contradizer?

Já se foi discutido tudo em relação a esse tema calorosamente pelas pessoas de diferentes classes sociais e em todos os locais e lugares possível de se imaginar, o que leva a se voltar a se discutir a pena de morte é a ineficácia das leis de Execução Penal, principalmente quando somos colocados frente a crimes cruéis que chocam o público e com muita ênfase da mídia acaba voltando a tona.

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