Pena De Morte

Pena de morte

A pena de morte, também denominada pena capital, é a o ato de retirar a vida de uma pessoa por meio de um processo jurídico motivado por um crime. Os crimes elegíveis para a sentença de pena de morte são igualmente denominados como crimes capitais.

O termo “pena capital” é derivado do latim “capitalis”, que é usado no sentido de ‘relativo à cabeça’, devido ao seu uso original (decapitação).

No passado, praticamente todas as sociedades praticavam a pena de morte. Nos dias atuais, entretanto, pouco mais de cinqüenta países a praticam, muitos deles apenas em condições específicas, como em crimes de guerra.

O tema causa muita controvérsia em diversos países e estados, e as posições costumam variar mesmo dentro de grupos polítios ou regiões. Nos Estados-membros da União Européia, o segundo artigo da Carta de direitos fundamentais da União Européia proíbe explicitamente o uso da pena de morte.

A Anistia Internacional considera hoje a maioria dos países como abolicionistas, permitindo assim o voto de uma resolução nas Nações Unidas de modo a abolir definitivamente a pena capital.

A grande realidade, entretanto, é que mais de sessenta porcento da população mundial vive em país onde se pratica execuções capitais; os quatro mais populosos países do mundo mantêm a prática: China, Índia, Estados Unidos e Indonésia. Esses países não demonstraram nenhuma intenção em abolir a prática da pena de morte nos próximos anos.

No caso específico do Brasil, a pena de morte foi usada como punição pela última vez na segunda metade do século XIX. Após a proclamação da república, não houve qualquer uso oficial da pena.

Os registros apontam que a última execução foi do escravo Francisco, no estado do Alagoas, em 1876. O último homem-livre executado foi, segundo consta, José Pereira de Sousa, em Goiás.

A abolição definitiva, de fato, só veio após a proclamação da república, em 1889, embora o Imperador Dom Pedro II tivesse comutado as sentenças de morte tanto... [continua]