Pericia E Auditoria Ambiental

- Perícia: O que é. Qual sua finalidade e quais profissionais que podem ser habilitados como peritos.

Perícia: prova técnica, produzida por profissionais com curso superior, habilitados em órgão de classe, que elucida fatos que demandam conhecimento científico específico.

Jurisdição: Quais conceitos que a envolvem. Como pode ser aplicada.

Jurisdição: ato de dizer o direito,pronunciamento do juiz, ato de aplicar o direito ao caso concreto, emissão de juízo de valor a respeito de determinada situação, com a determinação de providências, por suspeição e impedimento.

Processo: Como é elaborado. Qual é seu objetivo e como através da tecnologia vem sendo armazenados. Processo é o conjunto de atos ordenados por um rito iniciado pela ação e cujo objetivo é um pronunciamento do juiz.CPC: artigos 145 a 147; artigos420 a 439 e art. 441 (peritos nomeados no processo)CPP: arts. 158 a 184 (peritos oficiais)

Ação: Definição, quem pode movê-la.

Ação é o direito de obter um pronunciamento do juiz. Ação individual, populares, civil publica.

Definição das diferentes modalidades de ação.

Ações individuais (CPC e Lei 9099/195) 

Ações populares (CF 1988, art. 5o, LXXIII e Lei 4717/1965) . anulação de ato lesivo e condenação à reparação dos danos.

Ações Civis Públicas (CF 1988, art. 129, III e Lei 7347/1985) . tutela da obrigação de fazer e de não fazer, condenação à reparação dos danos

Ações Civis Públicas: Podem ser movidas por quais segmentos e qual sua finalidade. Podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. ação civil pública não pode ser utilizada para a defesa de direitos e interesses puramente privados e disponíveis.

Definição de Assistente Técnico do Perito e suas funções. O assistente técnico, também segundo definição do CPC, é o profissional que representará a parte na perícia, sendo, portanto, alguém de sua confiança O pagamento dos honorários do assistente técnico será efetuado diretamente pela parte contratante.

Processo Criminal: Quais profissionais estão habilitados para realiza-los e aspectos relacionados à sua remuneração. Deve ser realizada após a apresentação dos quesitos, para que o perito saiba a extensão do trabalho e dos recursos dos quais deverá dispor

Modalidades de perícia nas quais o perito pode atuar.

Modalidades de perícia: exame,vistoria ou avaliação