Peticao Inicial

127º EXAME DE ORDEM SP (modificado)

Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro está em vias de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia

dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio,

português, empresário, casado aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais),

mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três meses após a mudança,

Aparício percebe as deficiências do imóvel, além da desproporção no valor da locação. Agora, em situação mais tranquila,

decide procurar um advogado para que proponha a medida cabível. Aparício reside na Rua das Camélia n.° 200, em Belo

Horizonte e Antônio reside na Rua das Rosas em Juiz de Fora, ambos em Minas Gerais.

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MINAS GERAIS

APARICIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade n , inscrito no CPF n , residente e domiciliado a Rua das Camélias, n 20, Belo Horizonte- Minas Gerais, CEP: , vem por meio do seu advogado abaixo subscrito conforme instrumento procuratório juntado, com endereço profissional à rua ( endereço completo) onde recebe as intimações, propor AÇAO DE ANULAÇAO DE NEGOCIO JURIDICO, pelo rito ORDINARIO, em face de

ANTONIO, português,casado, empresário, portador da carteira de identidade n , e inscrito no CPF n , residente e domiciliado da Rua das Rosas em Juiz de fora, cidade, Minas Gerais, CEP, pelas razoes de fato e de direito que passa a expor:

I- DOS FATOS

O autor, na iminência de ser despejado da residência em que convivia com sua família, celebrou contrato locação com o requerido. Porém, o réu se aproveitando da situação em que se encontrava o autor lhe cobra um preço abusivo com o intuito de locupletação.

Aproveitando-se da situação em que se encontrava o autor, o requerido alugou o imóvel, objeto do contrato, que possui valor no mercado de R$ 200,00 reais por R$ 1000,00 reais, ou seja, valor extremamente abusivo ao que corresponde o imóvel.

Resta claro a intenção do requerido de obtenção de vantagem indevida face a situação de urgência que se encontrava o autor.

Pelo exposto, é a presente para requerer a anulação do negocio jurídico, uma vez que eivada de vícios que trazem enormes prejuízo para uma das partes.

II –DOS FUNDAMENTOS

A lesão é um dos defeitos do negocio jurídico. Segundo o art. 157 CC:

art. 157 CC- Ocorre lesão quando uma pessoa sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Conforme narrado anteriormente o autor em situação de iminente necessidade, se viu obrigado a celebrar o negocio jurídico objurgado. O requerido se aproveitando da situação em que se encontrava o autor celebrou o contrato de locação estipulando um preço muito acima do valor de mercado do referido imóvel.

Observando os fatos narrados resta claro a intenção do requerido de enriquecimento sem causa, face a desproporcionalidade do negocio firmado.

Pelo exposto, é a presente para requerer seja o negocio jurídico firmado anulado, a face a dolo do requerido de lesionar o autor. Desde, já se requer.

III-DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A citação do réu no endereço informado, a fim de responder aos termos da presente, sob as penas do art 319 do CPC.

b) Seja a presente ação julgada procedente, a fim de que seja anulado o negocio jurídico, face a lesão causada pelo requerido ao autor

c) Seja o demandado condenado ao pagamento as custa processuais e honorários advocatícios.

Protesta desde já provar o alegado por todos os meios de prova admitidas no direito, tais como prova documental, testemunhal, pericial para demonstrar o direito alegado nessa exordial.

Dá à causa o valor de R$ 1000,00 reais para fins meramente fiscais.

Termos em que pede deferimento

Belo Horizonte-MG/data

Advogado/ OAB/UF