Pirataria. DESEMPREGO

5.1. TAXA DE DESEMPREGO

O desemprego continua a ser a maior preocupação que devemos ter e que deve merecer a mais cuidada atenção, pois ocupa, hoje, um papel central nas discussões das políticas econômicas e sociais no Brasil, por isso, é de grande relevância a motivação deste trabalho pesquisar sobre esse assunto.

O desemprego fixou-se nos 9,5%, menos 1,2 pontos percentuais do que em igual período do ano passado. A população ativa aumentou em 3% para os 20, 832 milhões, em regiões metropolitanas.

5.2. CONTRIBUIÇÃO DA PIRATARIA QUANTO AO DESEMPREGO NO BRASIL

A informalidade está presente em diversas economias, sendo consenso os danos causados para o desenvolvimento do setor privado. O termo é empregado para identificar a evasão de impostos ou formas de não conformidade com os padrões de qualidade de trabalho ou produto.

Após termos vencido a cultura inflacionária, que permeou as gerações do passado, cabe ao governo atacar o problema da informalidade de frente. Essa ação é até em obséquio à necessidade de não se fortalecer nas gerações atuais e futuras a cultura da informalidade. Essa, avessa às leis e à ordem, pautada exclusivamente por efêmeras vantagens pessoais em prejuízo do coletivo. Ganharia o setor produtivo através dos investimentos e do crescimento da produtividade, com reflexos positivos na geração de emprego e renda.

O governo deveria agir na promoção de políticas públicas mais efetivas na área social e promover a pujança e o respeito a nossa própria produção. Afinal, se não respeitarmos o direito alheio, como poderemos exigir que nos respeitem. A sociedade como um todo agradeceria.

5.3. TRABALHO INFORMAL

O problema do Brasil nesse campo é que a lei trabalhista é uma lei única tanto para uma megaempresa, quanto para uma microempresa, e isso cria um problema porque são situações diferentes. Situações diferentes exigem tratamentos diferenciados, infelizmente a nossa lei não permite isso.

De acordo com A falta de flexibilidade das leis, a alta tributação ao se contratar um funcionário e a ineficácia do governo para punir empresas com profissionais sem registro em carteira são os principais fatores que estimulam a informalidade trabalhista no Brasil. Some-se a isso a inócua multa aplicada pelo Ministério do Trabalho a empresários que não têm empregados registrados.

Quem se pode dar ao luxo de ficar desempregado no sentido restrito da palavra é quem tem alguma renda, alguma posse. O pobre não fica desempregado. Ele cai na informalidade porque precisa se alimentar e a sua família também.

5.4. DANOS E PERIGOS DA PIRATARIA MODERNA:

Tem-se verificado cada vez mais plausível sustentar a caracterização da pirataria como criminalidade organizada, isto é, que pelo menos alguns esquemas de pirataria apresentam características comumente associadas por especialistas aos fenômenos da criminalidade organizada .

Desta forma o CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão ligado ao Ministério da Justiça, destaca a importância do tema justamente em razão de suas conexões com a criminalidade organizada. No texto de seu III Relatório de Atividades, informa:

“Muitos são os motivos para se combater a pirataria”. Configura-se num crime transnacional com repercussão mundial, de grande complexidade, gerenciado por máfias internacionais ligadas ao crime organizado e, por isso, fortemente relacionado com outros delitos - como a lavagem de dinheiro, o narcotráfico e o tráfico de armas e munições - e cujo combate não pode prescindir da forte atuação do Estado.

É com base nessas características que se tenta identificar a pirataria como uma realidade associada à criminalidade organizada. São elas: lógica empresarial; cultura organizacional; objetivo de acumulação de riqueza; uso de meios tecnológicos sofisticados; alto poder de intimidação; oferta de serviços públicos ou sociais no lugar do Estado; conexão com outras organizações criminosas e ligação com o poder público e seus agentes, em geral, através da corrupção. Algumas dessas características já são facilmente identificáveis nos esquemas de pirataria comumente noticiadas pela imprensa.

Outra demonstração do nível de organização de um bando é a utilização de recursos tecnológicos sofisticados. O grau de aprimoramento técnico dos agentes piratas, tanto na fabricação quanto na logística de distribuição das mercadorias falsificadas, é mais um indício do envolvimento com a criminalidade organizada.

A pirataria também está relacionada à corrupção e à lavagem de dinheiro. A pirataria oferece a vantagem de ser bem mais rentável, em comparação com outros negócios ilícitos que servem para a lavagem de dinheiro, e principalmente, conta com maior aceitação social, pois o cidadão não vislumbra as conexões possíveis entre a

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