Plano Da Existencia Dir Civil

Plano da existência: Nesse plano estão os pressupostos para um negocio juridico, ou seja, os seus elementos mínimos ou também chamados elementos essenciais do negocio juridico. Constituem, portanto, o suporte fático do negocio juridico (pressupostos de existencia). Nesse plano surgem apenas substantivos, sem qualquer qualificação, ou seja, substantivos sem adjetivos.

Os substantivos do plano de existencia são:

->as partes (agente)

->vontade

->objeto

->forma

Não havendo algum desses elementos, o negocio juridico é inexistente.

Plano da validade: (Substantivos + Adjetivos) art 104 do CC

Nesse plano os substantivos acima ganham qualificações, ou seja, os substantivos recebem adjetivos, a saber:

->Partes ou Agentes capazes

->Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

-> Forma prescrita(escrita na lei) e não defesa em lei.(que não seja proibida)

->Vontade livre, sem vicios.

Obs: O negocio juridico que não se enquadra nesses elementos de validade, é por regra, nulo de pleno direito, ou seja, haverá nulidade absoluta ou nulidade.

Eventualmente o negocio pode ser anulável(nulidade relativa ou anulabilidade), como no caso daquele celebrado por agente relativamente incapaz ou acometido por vício do consentimento.

Nulidade - no art 166 e 167 do CC

Anulabilidade- art 171 do CC

Plano da eficácia: Nesse plano estão os elementos relacionados com a suspensão e resolução de direitos e deveres, caso da condição, do termo, do encargo ou modo, das regras de inadimplento negocial (juros, multa, perdas e danos), do registro imobiliario, da recisão contratual, do regime de bens do casamento, entre outros.

Nesse plano, estão os efeitos gerados pelo negocio em relação as partes e em relação a terceiros, ou seja, as suas consequencias juridicas e praticas.

...