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Dir. Civil, Reais

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Por:   •  29/4/2013  •  244 Palavras (1 Páginas)  •  468 Visualizações

Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos.

 

Considerando os dados acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

Qual ação é a mais adequada para o caso? Caso a ação manejada seja outra, isso obstará a obtenção de tutela judicial?

A ação mais adequada ao caso seria de reintegração de posse caso Jorge antes de ter seu imóvel invadido exercesse a posse do bem, e ação reivindicatória caso Jorge nunca tivesse exercido ou não tivesse como comprovar que exerceu a posse antes da invasão do bem por Pedro.

Para que Jorge possa conseguir uma tutela antecipada no caso de reintegração de posse ele deveria comprovar que a invasão aconteceu antes de 1 ao e 1 dia da distribuição da ação. Caso já se tivesse passado mais de 1 ano e 1 dia, como é o caso, Jorge deverá comprovar os requisitos trazidos pelo art. 273 do CPC, isso também aconteceria se o caso fosse de ação reivindicatória.

Que despesas poderá Pedro compensar com as eventuais perdas e danos?

Pedro poderá compensar as perdas e danos que Jorge teve caso ele ao ser privado da sua posse tenha que procurar outro imóvel para morar, tendo assim despesas desnecessária com aluguel, que não aconteceria caso Pedro não tivesse invadido o seu imóvel. As eventuais perdas e danos.

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