Plano De Aula 10 Penal 3

QUESTÃO 1.

Leandro Naldo, proprietário de um depósito na Rua Professor Pereira Reis, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, na noite de 10 de janeiro de 2008, por volta das 22h, impelido de intenso animus de explodir e incendiar, utilizou-se de substâncias capazes de causar ambos os sinistros (gás e gasolina), com o único objetivo de obter vantagem pecuniária em proveito próprio, por intermédio do recebimento do prêmio do seguro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por ele firmado, como já dito, em fevereiro do mesmo ano, apenas 6 (seis) meses antes do evento que trouxe inúmeros danos à comunidade.

Ressalte-se que o presente caderno indiciário possui o registro das inúmeras pessoas que tiveram seu patrimônio danificado em razão da conduta empreendida pelos agentes, conforme se verifica dos documentos de fls. 96/135,

Dos fatos, Leandro Naldo, foi denunciado e condenado pelos delitos de incêndio qualificado e explosão qualificada e estelionato (art. 250, §1º, I, 251, §§ 1º e 2º e art. 171, §2º, V, n.f art.70, todos do Código Penal.

Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, apresente as teses defensivas. Responda de forma objetiva e fundamentada.

Questão 2: Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a opção correta: (CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado

de Polícia)

a) O crime de incêndio é de perigo abstrato. Dessa maneira, é típica a conduta do agente que cause incêndio em uma casa em ruínas, inabitada e localizada em local solitário.

b) O crime de explosão é mais severamente punido se a substância utilizada para a explosão for dinamite.

c) No crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, se o agente, embora não querendo o resultado morte, ocasioná-lo culposamente, responderá pelos dois crimes: uso de gás tóxico ou asfixiante e homicídio culposo, em concurso formal.

d) O crime de conhecimento prévio de impedimento admite quer o dolo direto, quer o dolo eventual para a sua configuração.

e) O crime de abandono intelectual perfaz-se caso o pai, sem justa causa, deixa de matricular seu filho em idade escolar primária em escola pública ou particular, ainda que forneça instrução em casa à criança.

Questão 3: Em relação aos crimes de perigo comum, marque a alternativa INCORRETA:

a. A posse de engenho explosivo é tipificado pelo Estatuto do Desarmamento;

b. O crime de incêndio é de perigo abstrato;

c. No crime de inundação, havendo morte de alguém, aplica-se a forma qualificada do art. 258, do CP, desde que tal resultado tenha decorrido de culpa;

d. O indivíduo que arremessa artefato explosivo, comete crime, aina que não ocorra a explosão efetiva;