Plano De Aula 13- Processo Penal I

Plano de Aula: 13 -Prisão no curso da investigação e do processo. Prisão em flagrante

as alterações determinadas pela Lei 12.403/11 

Aplicação Prática Teórica

CASO  1:

Determinada quadrilha, composta por oito membros, realizava crime de roubo em agência bancária quando foram surpreendidos por policiais, tendo início intensa troca de tiros. Dois dos membros da quadrilha, João e José, conseguiram fugir pela porta dos fundos da agência, levando consigo três malas contendo dinheiro, sendo que saíram despercebidos no meio da confusão não sendo perseguidos. João estava baleado e foi preso em um hospital particular, onze horas após o crime, ao ser reconhecido por um dos funcionários do banco, sendo José encontrado nove horas depois, no interior de sua casa, já durante a noite, na posse das malas com o dinheiro. Um outro grupo de quatro quadrilheiros, Ricardo, Gelson, Ângelo e Everardo, fizeram o gerente do banco de refém, ingressaram em um veículo e fugiram do local, passando a ser perseguidos pelos policiais que, porém, logo após o início da perseguição perderam os criminosos de vista, continuando a procurá-los, tendo estes sido localizados e presos dezesseis horas após o crime. Um outro bandido, Mário, fugiu correndo, sem ser visto pelos policiais, aproveitando-se da grande confusão, mas um transeunte informou aos policiais a direção seguida pelo meliante e estes foram em tal direção buscando localizá-lo e acabaram por prendê-lo já no dia seguinte, escondido em um matagal, após intensas buscas.  O último dos membros da quadrilha, Renato, que havia ficado em um carro, furtado seis horas antes, e que serviria para dar fuga aos demais, abandona o local e uma hora depois é parado em uma blitz e acaba sendo preso.

Diante do quadro fático exposto, analise a legalidade de cada uma das prisões ocorridas, abordando o alcance das expressões "logo após" e "logo depois"(artigo 302, III e VI, CPP),  indicando ainda as espécies de flagrante e os correspondentes dispositivos legais .

 

R – O caso em tela versa dobre a prisão em flagrante ser impróprio (logo após) podendo está ser efetuada por uma autoridade pessoal, pelo ofendido ou qualquer pessoa, ocorre quando: está cometendo a infração ou acabou de cometê-la, ou é perseguido por uma autoridade pessoal, pelo ofendido ou qualquer pessoa. Art. 302 I.II.III. CPP flagrante presumido (logo depois) é encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser o autor da infração, art. 302 IV, cabe ressaltar que nesta modalidade não cabe perseguição . Sendo assim forma presos em flagrante impróprios - Ricardo, Gelson, Ângelo e Everaldo, Mário.

Flagrante presumido – João, José e, Renato

Exercício Suplementar

 O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não atue sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a finalidade de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes na operacionalização