Plano De Aula

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância;

- Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento existente entre as unidades que compõe a ementa da disciplina;

- Compreender a evolução histórica dos institutos Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial;

- Verificar as disposições preliminares estabelecidas na Lei 11.101/2005;

- Identificar o sujeito passivo, o Juízo competente e os títulos não exigíveis.

Estrutura do Conteúdo

- Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial: Disposições Preliminares.

- Recuperação Judicial e Extrajudicial.

- Sujeito Passivo.

- Juízo Competente.

- Títulos não exigíveis.

- Atuação do Ministério Público.

Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente.

Não, pois as instituições financeiras não são aplicáveis as disposições da lei de falência, conforme art. 2, II, da lei 11.101/05.

Questão Objetiva:

Entende-se por principal estabelecimento o

A) lugar da sede da empresa.

B) local onde está assentado o ponto empresarial.

C) o local do domicílio do empresário.

D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios.

E) é fixado pelo juiz.