Plano De Contas

Conceito de plano de contas

É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas, previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis.

Objetivo de um plano de contas

O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. Desta forma, proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a atender os normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.

Conta contábil

Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:

a) Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada;

b) Determinar os custos das operações do governo;

c) Acompanhar e controlar a execução orçamentária, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada e as dotações disponíveis;

d) Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais, de Fluxo de Caixa e do Resultado Econômico;

e) Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos;

f) Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;

g) Individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação; e

h) Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. A estrutura do plano de contas é influenciada pela teoria das contas, que explica a representação e a classificação das contas contábeis. As principais teorias são:

Teoria Personalista

Cada conta assume a configuração de uma pessoa no seu relacionamento com a entidade. Dessa forma, caixa, bancos, duplicatas a receber, capital, receitas e despesas representam pessoas com as quais a entidade mantém relacionamento. De acordo com essa teoria, as contas se classificam em:

• Agentes consignatários (pessoas encarregadas da guarda de valores): representam os bens da empresa;

• Agentes correspondentes (terceiros que mantêm transações com a empresa): representam os direitos e obrigações;

• Proprietários (dono e responsável pela riqueza administrada): representam as contas do patrimônio líquido e suas variações, inclusive despesas e receitas.

Teoria Materialista

As contas representam relações materiais e se classificam em dois grandes grupos:

• Contas integrais: representam bens, direitos e obrigações exigíveis;

• Contas diferenciais: representam as contas do patrimônio líquido e suas variações, inclusive as receitas e despesas.

Teoria Patrimonialista

Entende que o objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio e que a finalidade contábil é a administração do mesmo. O patrimônio pode ser compreendido pela sua situação estática, pela sua situação dinâmica e pela sua representação quantitativa e qualitativa. De acordo com essa teoria as contas são

Classificadas em:

Contas patrimoniais

Representam a situação estática, ou seja, o patrimônio, os elementos ativos e passivos, que são os bens, direitos, obrigações com terceiros e o patrimônio líquido;

Contas de resultado

Representam a situação dinâmica e as variações patrimoniais, ou seja, as contas que alteram o patrimônio líquido e demonstram o resultado do exercício.

A estrutura conceitual do plano de contas será baseada na teoria patrimonialista visando a evidenciação dos elementos patrimoniais, a compreensão da composição patrimonial e a demonstração de todos os bens, direitos e obrigações da entidade.

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:

Contas com Informações de Natureza Patrimonial

Representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA);

Contas com Informações de Natureza Orçamentária

Representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e orçamento, inclusive Restos a Pagar;

Contas com Informações de Natureza Típica de Controle

Representadas pelas contas não caracterizadas como contas patrimoniais, que tenham função precípua de controle seja para fins de elaboração de informações gerenciais específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejaram registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o patrimônio.

As contas contábeis podem ainda ser classificadas quanto à:

Natureza do saldo:

Conta Devedora – aquela de possui saldo predominantemente devedor;

Conta Credora – aquela que possui saldo predominantemente credor;

Conta Híbrida ou Mista – aquela que possuí saldo devedor ou credor.

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