Plano Real (economia)

INTRODUÇÃO

A inflação foi por muito tempo, o principal problema econômico brasileiro. Vários planos foram elaborados para acabar com esse problema. Várias foram as estratégias adotadas com o objetivo de estabilizar os preços, entretanto, todas falharam. O Plano Real surgiu após diversas tentativas mal sucedidas de planos nos governos anteriores.

Organizado em etapas, o Plano resultou no fim de quase três décadas de inflação elevada e substituiu a antiga moeda pelo Real, a partir de primeiro de julho de 1994, sendo implantado gradualmente, sem congelamentos de preços, confisco de depósitos bancários ou outros artifícios econômicos.

Este trabalho, portanto, aborda o programa brasileiro de estabilização econômica (Plano Real), que é considerado o mais bem-sucedido de todos os planos lançados nos últimos anos para o combate à inflação elevada. Destacaremos a importância e a eficácia do Plano Real para a economia brasileira, apontando as características e os resultados do mesmo.

No Brasil, desde o final da década de 70 até meados dos anos 90, conviveu-se com elevadas taxas inflacionárias. Ao longo desse período, o País foi submetido a vários planos econômicos, ortodoxos e heterodoxos, mas nenhum teve sucesso efetivo no combate à inflação e na retomada do crescimento econômico. A observação da economia brasileira na segunda metade da década de 80, mostra que todos os esforços para acabar com a inflação foram abandonados pouco tempo depois de anunciados. O Plano Bresser durou apenas seis meses, enquanto os Planos Cruzado, Verão e Collor duraram cerca de 12 meses.

Após várias tentativas frustradas, surge o Plano Real, com a preocupação de não cometer os mesmos erros. Por isso, o Plano seria implantado gradualmente e não haveria congelamentos, mas sim uma “substituição natural” da moeda.

Afirma Solange Dreveniacki e Tayenne Caron, que:

A maior lição aprendida pelos formuladores do Plano Real com o fracasso dos planos anteriores foi que medidas impostas unilateralmente implicam em violência jurídica e resistência da sociedade. Assim, temendo mais um fracasso, o governo vinha dando declarações públicas sobre as medidas a serem implantadas, de modo que quando foi baixada a Medida Provisória que instituiu o Plano Real não havia em seu texto nenhuma surpresa.

No final do ano de 1993, o governo de Itamar Franco (sucessor de Fernando Collor de Melo), deu início a um plano econômico com o objetivo de controlar a hiperinflação do país. O presidente permitiu que o Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, conduzisse todo o processo. Fernando Henrique reuniu vários economistas para elaborar as medidas do governo e as reformas econômicas e monetárias necessárias.

Foi um plano de estabilização da economia, que tinha como principal objetivo à redução e o controle da inflação. O programaresultou no lançamento de uma nova moeda: o Real.

O Plano Real foi então iniciado oficialmente no dia 27 de fevereiro de 1994 através da Medida Provisória n° 434. A medida determinou a Unidade Real de Valor (URV) e culminou com o lançamento do Real como nova moeda. A implantação do Plano se deu através de três etapas: O Programa de Ação Imediata (equilíbrio das contas públicas), criação da URV e o lançamento do Real.

O Programa de Ação Imediata foi um conjunto de medidas econômicas elaborado em julho de 1993, que “preparou a casa” para o lançamento do Plano Real um ano depois. Segundo Thais Pacievitch, o Programa de Ação Imediata apontou as seguintes necessidades:

- Corte de gastos públicos – de aproximadamente 6 bilhões de dólares no orçamento de 1993, em todos os ministérios.

- Recuperação da Receita – através do combate a evasão fiscal, inclusive das grandes empresas.

- Austeridade no relacionamento com Estados e Municípios – através do corte de repasses inconstitucionais, forçando Estados e Municípios a equilibrarem seus gastos através de cortes.

- Ajustes nos Bancos Estaduais – em alguns casos, através da intervenção do Banco Central, buscando cortes de gastos e punindo irregularidades com a Lei do Colarinho Branco.

- Redefinição das funções dos Bancos Federais – buscando o enxugamento da estrutura, evitar a concorrência recíproca e predatória, e punir irregularidades através da Lei do Colarinho Branco.

- Privatizações – de empresas dos setores siderúrgicos, petroquímico e de fertilizantes, por entender que as empresas públicas estarem reféns de interesses corporativos, políticos e econômicos.

A segunda etapa do Plano, a criação da URV, ocorreu em 27 de maio de 1994, inicialmente convertendo os salários e os benefícios previdenciários, promovendo a neutralidade distributiva.

No dia 30 de junho de 1994, foi editada a Medida Provisória que implementou a nova moeda, o Real. Essa era a terceira