Politica Brasileira De Inportação

POLÍTICA BRASILEIRA DE IMPORTAÇÃO

O Comércio Internacional tem tido constantes avanços em direção à liberalização das fronteiras econômicas. Grandes blocos comerciais constituídos na última década aponta para uma crescente internacionalização das economias confirmada pela intensificação do comércio entre países.

O ajuste nas legislações nacionais e a unificação de mercados constituem uma nova ordem econômica, em que serviços, mercadorias, capital e trabalho tendem a adquirir livre trânsito entre as nações.

Principalmente nos países carentes de tecnologia, a importação assume papel de relevância para seu desenvolvimento social e econômico, uma vez que lhes possibilita agregar a sua massa produtiva, bens de capital, produtos intermediários e bens de consumo de maior conteúdo tecnológico, elevando o padrão de vida de sua população.

O Brasil passou a adotar uma política comercial com o exterior compatível com esse cenário internacional a partir de 1990, ou seja, mudando do modelo fechado, com ênfase nas exportações e na utilização de barreiras tarifárias e não-tarifárias às importações, para uma ampla abertura comercial.

Foram várias as medidas adotadas na época, podendo ser destacadas a eliminação dos controles quantitativos com a concomitante liberação das importações de cerca de 1.200 produtos; a utilização da tarifa aduaneira como único instrumento de política de importação e o gradativo desgravamento tarifário.

Mas, com a estabilização da economia e a sobrevalorização do câmbio, a proteção do mercado somente pela via tarifa aduaneira mostrou-se insuficiente para evitar os sucessivos déficits na balança comercial e a deterioração de determinados setores da indústria nacional. Assim, o Governo voltou a elevar as alíquotas, estabelecer costas de importação e medidas de salvaguarda e a implementar defesa contra práticas desleais de comércios, respeitando-se as regulamentações da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Apesar de influenciar em nossa balança comercial o ingresso de produtos estrangeiros, devemos levar em consideração que o mesmo tem sido utilizado como instrumento da política econômica no controle e estabilização dos preços internos e modernização do nosso parque industrial, influenciando diretamente na qualidade dos produtos brasileiros e, consequentemente conferindo-lhes maior competitividade.

É praticamente impossível a uma nação qualquer, a não ser a um custo social muito elevado, isolar-se do comércio internacional que funciona como uma via de mão dupla, na qual o país que não tem suas fronteiras abertas aos produtos externos dificilmente conseguirá colocar seus produtos no mercado internacional.

Nos dias atuais, com o superávit comercial do nosso Balanço de Pagamentos, o Governo está tendo a oportunidade de adotar uma política de importação menos protecionista.

Desde o final de 2003 o Governo vem executando um projeto que visa a desburocratização das importações, sendo adotadas medidas tais como:

• a consolidação das normas de importação em um único documento encontra-se disponível via Internet (www.desenvolvimento.gov.br) e é atualizada automaticamente.

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